Olho D’Água sanciona lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio
Iniciativa nasceu de ação pedagógica na ECIT Antônio Avelino de Almeida e transforma o protagonismo dos estudantes em uma política pública de conscientização e prevenção à violência contra a mulher.
O município de Olho D’Água deu um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulher com a publicação da Lei nº 261, de 15 de abril de 2026, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, celebrado anualmente em 7 de agosto, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A legislação também estabelece diretrizes para ações de prevenção à violência contra a mulher, especialmente no âmbito da rede municipal de ensino. A lei foi sancionada pela Prefeita Constitucional Joana Sabino de Almeida Carvalho, após aprovação da proposta pelo Poder Legislativo Municipal.
Um dos aspectos de maior relevância da iniciativa é sua relação direta com uma experiência de protagonismo estudantil desenvolvida na ECIT Antônio Avelino de Almeida, em Olho D’Água. A proposta surgiu durante o desenvolvimento do projeto pedagógico “De Espectadores a Autores: protagonismo estudantil e equidade de gênero na aprendizagem escolar a partir de Violeta Formiga”.
Da sala de aula para o Poder Público
Durante uma Roda de Conversa e Debate, realizada em 8 de abril de 2026, estudantes das turmas de 1º A, 1º B e 1º C participaram de discussões sobre feminicídio, direitos humanos, equidade de gênero, prevenção da violência contra a mulher, políticas públicas e protagonismo juvenil.
A atividade teve como convidada a Professora e Vereadora Joana Avelina de Almeida Macêdo. Como resultado das discussões, os próprios estudantes elaboraram uma proposta para a criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
Posteriormente, uma comissão de estudantes realizou a entrega oficial da proposta à vereadora, demonstrando que a atividade pedagógica havia ultrapassado os limites da sala de aula e alcançado o espaço de participação cidadã.
Na ocasião, a parlamentar manifestou o compromisso de transformar a ideia apresentada pelos estudantes em uma proposta legislativa, que posteriormente passou pelos procedimentos institucionais previstos para sua apreciação pelo Poder Legislativo.
Uma proposta que se transformou em lei
A legislação aprovada estabelece como objetivos da nova data municipal promover a conscientização sobre a violência contra a mulher, prevenir e combater o feminicídio, valorizar a vida e os direitos das mulheres e fortalecer as políticas públicas de proteção e acolhimento às vítimas.
A lei prevê ainda a possibilidade de realização de campanhas educativas, palestras, debates, atividades culturais e ações interdisciplinares nas escolas, em parceria com instituições de ensino, órgãos públicos, conselhos municipais e organizações da sociedade civil.
Outro ponto importante é a previsão de ações pedagógicas permanentes na Rede Municipal de Ensino, incluindo formação de professores, campanhas de conscientização, combate ao bullying e à violência de gênero, promoção do respeito e da igualdade e estudos sobre a legislação relacionada à proteção das mulheres.
Protagonismo estudantil na prática
O resultado representa um exemplo concreto de como a educação pode contribuir para a construção da cidadania e para a participação dos jovens na sociedade.
Segundo o relatório pedagógico da ação, o processo estimulou os estudantes a deixarem a condição de espectadores e assumirem uma postura ativa diante de uma questão social relevante. A proposta elaborada coletivamente demonstrou a capacidade dos alunos de pensar, propor e intervir na realidade, articulando aprendizagem escolar e participação social.
O projeto tem como autor e coordenador o Professor Esmaildo Pereira, de Arte/Práticas Integradoras, que vem desenvolvendo ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher, à equidade de gênero e à valorização da produção e do protagonismo dos estudantes.
Educação que gera transformação social
A instituição considera a conquista um importante desdobramento do trabalho pedagógico realizado com os estudantes. A criação da data municipal demonstra que uma discussão iniciada no ambiente escolar pode contribuir para o debate público e resultar em uma iniciativa institucional voltada à proteção das mulheres.
Mais do que uma atividade escolar, a experiência evidencia o potencial da educação para formar cidadãos capazes de identificar problemas, construir propostas e participar da transformação da realidade social.
Vale do Piancó
