Antes de julgamento, Moraes nega acusações no caso Master
Pela primeira vez desde o início da crise envolvendo a Operação Compliance Zero, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou publicamente sobre as suspeitas levantadas contra ele em relatórios relacionados às investigações sobre o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro.
Em documento enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nessa segunda-feira (14), Moraes negou ter cometido irregularidades, afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e declarou que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.
O ministro também classificou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros. Segundo ele, a ofensiva tem motivação “político-eleitoral” e seria uma tentativa de “vingança”.
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A manifestação foi apresentada na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e discutir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
Moraes contesta legalidade da investigação
Na manifestação, Alexandre de Moraes sustenta que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça é ilegal. Segundo ele, a apuração foi instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.
“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, diz o documento.
Moraes afirma ainda que o relatório não apontou nenhum indício de infração penal de sua parte e que o conteúdo foi baseado em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Daniel Vorcaro.
O ministro também declarou que:
- Nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance Zero;
- Jamais entrou em contato com autoridades responsáveis pela investigação;
- Nunca vazou informações do procedimento;
- Não praticou atos para favorecer o Banco Master ou Vorcaro;
- Não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.
Ministro nega vazamento de informações
Um dos principais argumentos apresentados por Moraes é de que a hipótese de vazamento não se sustenta diante do resultado da própria operação.
Ele afirma que Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto se preparava para embarcar em um voo particular, portando passaporte verdadeiro e o próprio celular.
Segundo Moraes, o resultado da prisão e da apreensão do aparelho demonstra que o investigado não tinha conhecimento prévio da existência de um mandado judicial contra ele.
“Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, afirmou o ministro.
Moraes sustenta que a Operação Compliance Zero foi bem-sucedida e que a apreensão do celular de Vorcaro permitiu justamente o avanço das investigações.
Defesa contesta mensagens atribuídas a Moraes
Outro ponto central da manifestação é a contestação das supostas mensagens.
Moraes afirma que o relatório da PF não apresenta nenhuma mensagem de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”
De acordo com o ministro, a investigação tenta atribuir a ele a responsabilidade por textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro, sem demonstrar que essas anotações tenham sido efetivamente enviadas por mensagem.
Moraes critica metodologia da Polícia Federal
A manifestação também questiona a forma como o relatório da Polícia Federal foi produzido.
Moraes afirma que as provas não foram preservadas de maneira adequada e que o documento foi construído a partir de interpretações, e não de uma perícia técnica.
Segundo ele, as conclusões foram elaboradas com base em recortes de mensagens e interpretações sem comprovação técnica.
Ao tratar da motivação do caso, o ministro afirma que as acusações são utilizadas para atacá-lo politicamente. As declarações aparecem no documento como alegações apresentadas pelo próprio magistrado.
Mendonça defende medidas adotadas na investigação
Também nessa segunda-feira (14), o ministro André Mendonça encaminhou uma manifestação à Presidência do STF para defender as medidas adotadas durante a condução da investigação.
Entre as providências citadas está uma reunião presencial com os delegados responsáveis pelo caso. Segundo Mendonça, a medida foi necessária diante de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Vorcaro.
A Polícia Federal sustenta que o interlocutor de uma nota enviada por Vorcaro seria Alexandre de Moraes.
Na manifestação, Mendonça afirma que a “intimação direta e presencial dos delegados indicados” ocorreu por cautela e para preservar o andamento das investigações.
O ministro destacou que os nomes do diretor-geral da PF e do procurador-geral da República teriam sido mencionados em uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor não identificado.
Segundo Mendonça, a medida teve como objetivo garantir a integridade do procedimento e evitar riscos ao sigilo da investigação.
O ministro também afirmou que a providência não representou atribuição de suspeitas a nenhuma autoridade. A ação, segundo ele, foi adotada para assegurar que as informações permanecessem restritas aos investigadores diretamente envolvidos no caso.
“Não por outro motivo, realça-se que em sua parte final, o referido Despacho consignou expressamente a necessidade de observância a tais parâmetros, bem como a forma pela qual seria realizada a sua intimação — precisamente diante das cautelas necessárias na espécie.”
STF julga relatório nesta terça-feira
O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa nesta terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.
Os ministros deverão decidir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
A sessão foi convocada por Edson Fachin e ocorre em meio a discussões sobre a validade do relatório, o alcance da análise dos ministros e a participação de integrantes citados no caso.
Portal Arapuan
