Justiça Eleitoral determina prefeita de Cajazeiras apagar post de obra com ‘propaganda’ para Júnior Araújo
A Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de uma publicação das redes sociais da prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, e do candidato a deputado estadual Júnior Araújo.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Aluizio Bezerra Filho, após representação apresentada à Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, foram identificados indícios de uso promocional da estrutura pública em benefício da campanha eleitoral de Júnior Araújo.
A determinação está relacionada às regras previstas na Lei das Eleições, que estabelecem restrições à utilização da publicidade e da estrutura administrativa em benefício eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral possui entendimento consolidado sobre a vedação de publicidade institucional que possa gerar vantagem eleitoral e comprometer a igualdade entre os concorrentes.
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