Justiça afasta secretário de Educação de Malta que cursa Medicina em período integral; veja
A Justiça determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 90 dias, de Igor Xavier de Lucena, ex-prefeito de Malta e atual secretário municipal de Educação. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que ajuizou uma ação civil pública contra o gestor.
Segundo o Ministério Público, Igor Xavier cursa Medicina em período integral no Centro Universitário de Patos (Unifip), em Patos, com atividades acadêmicas que se estendem das 7h às 21h. Para o MPPB, a rotina do curso seria incompatível com o exercício regular das atribuições à frente da Secretaria de Educação.
A apuração começou após uma representação encaminhada à Promotoria de Justiça, acompanhada de publicações em redes sociais que mostravam o secretário participando de atividades acadêmicas. Documentos apresentados durante a investigação indicaram que ele está matriculado no curso de Medicina desde 2022.2.
O MPPB também aponta que os pagamentos dos subsídios do cargo teriam ocorrido durante período em que o gestor não teria desempenhado efetivamente as atribuições da função. Até julho de 2026, o Ministério Público estima um possível prejuízo ao erário de R$ 92.250,00.
Além do afastamento, foi estabelecida multa pessoal de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da decisão, limitada inicialmente a R$ 100 mil. Na ação, o Ministério Público pede ainda a condenação de Igor Xavier e da prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo, por improbidade administrativa.
Entre os pedidos apresentados pelo MPPB estão o ressarcimento de R$ 92.250,00, apontados como possível dano aos cofres públicos, e o pagamento de R$ 162.100,00 por dano moral coletivo. Os pedidos ainda serão analisados no decorrer do processo.
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