Ministro Flavio Dino marca audiência no STF para discutir fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião será realizada na Primeira Turma da Corte e vai discutir ações que contestam a mudança na jornada de trabalho.

Dino determinou que entidades representantes de empregadores e trabalhadores sejam intimadas para participar do encontro. O ministro também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o assunto.

O ministro é relator de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades acionaram o STF para tentar suspender o fim da escala 6×1.

A CNC pede que o início da redução da jornada seja adiado para outubro de 2027. Já a CNI solicita a prorrogação do prazo por um ano. Conforme o texto aprovado, a nova jornada começa a valer em 15 de dezembro deste ano.

O que muda com o fim da escala 6×1?

O Senado Federal aprovou, no mês passado, o fim da escala 6×1. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.

A proposta também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.

O texto recebeu votos de parlamentares da base governista e da oposição e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a mudança. Para essas organizações, a nova jornada permitirá maior convivência familiar e mais tempo para atividades pessoais e estudos.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Governo prepara decreto para regulamentar jornadas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento das escalas de trabalho deve ser publicado na próxima segunda-feira (9).

Segundo Marinho, o texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas nos diferentes setores econômicos e deverá garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.

A regulamentação também busca coordenar a adoção das escalas sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

Agência Brasil