TCE-PB reprova contas de Sapé e determina devolução de R$ 372 mil por prefeito

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Sapé referentes ao exercício financeiro de 2024 e determinou que o prefeito Sidnei Paiva de Freitas devolva R$ 372.659,95 aos cofres municipais. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno nesta quarta-feira (11).

Do total, R$ 138.159,95 correspondem a disponibilidades financeiras não comprovadas. Outros R$ 234,5 mil são referentes a despesas com bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar, sem comprovação da efetiva realização das atividades.

A análise também resultou na reprovação das contas de duas gestoras municipais. Francileide Maria de Araújo Alves, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, deverá ressarcir R$ 89.680,85. Já Denise Ribeiro da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, terá que devolver R$ 21.312,60. Nos dois casos, os valores correspondem a disponibilidades financeiras não comprovadas.

Multas e irregularidades apontadas

Além das devoluções, o TCE-PB aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito Sidnei Paiva e de R$ 3 mil a cada uma das gestoras.

Durante a análise, a auditoria identificou outras falhas na administração municipal. Entre elas estão déficit orçamentário, aplicação de recursos abaixo dos percentuais mínimos exigidos em educação e saúde, despesas com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias patronais.

A Corte também determinou o encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público.

TCE-PB faz recomendações à gestão municipal

O Tribunal recomendou à atual administração o reforço dos mecanismos de controle da execução orçamentária e o cumprimento dos índices constitucionais de investimento em educação e saúde.

Também orientou a redução das contratações temporárias, a realização de concurso público e o recolhimento regular das contribuições previdenciárias.

Os responsáveis terão 30 dias úteis, contados a partir da publicação da decisão, para realizar voluntariamente os pagamentos. Caso contrário, os valores poderão ser cobrados por meio de execução.

O processo teve como relator o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelo Tribunal Pleno.

Portal Arapuan