Após audiência de custódia, juiz auxiliar do STF decide manter prisão de Daniel Silveira

Após audiência de custódia, juiz auxiliar do STF decide manter prisão de Daniel Silveira

Brasil Destaque
Joaquim
19 de fevereiro de 2021
42

Após a realização de uma audiência de custódia, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (18), manter a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão é do juiz auxiliar Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi preso em flagrante na madrugada de quarta-feira (17) por ordem de Moraes, horas depois de ter postado um vídeo defendendo defendeu a destituição imediata dos onze ministros do STF, e enaltecendo defendeu o AI-5, o ato mais autoritário da ditadura militar suspendia direitos dos cidadãos e autorizava o Executivo a interferir livremente nos outros Poderes.

A prisão foi confirmada nesta quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo. Na tarde de hoje, um juiz do gabinete de Moraes realizou a chamada audiência de custódia, como prevê a lei, para checar a regularidade da prisão, se houve por exemplo abusos ou maus tratos.

Em um vídeo postado na internet, o parlamentar bolsonarista defendeu a destituição imediata dos onze ministros do STF, e enalteceu o instrumento usado pelo regime militar para endurecer a ditadura, em 1968. Odeputado ofendeu diretamente os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, além de fazer ameaças.

O deputado gravou o vídeo em apoio ao ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Em um livro recém-lançado, o ex-comandante contou os bastidores de uma publicação numa rede social feita na véspera do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, em 2018. Villas Bôas disse no livro que antes de ser publicada, a nota foi discutida com o alto comando do Exército.

Na época, a publicação foi vista como uma pressão sobre o Supremo, já que dizia que o Exército tinha “repúdio à impunidade”. O ministro Edson Fachin tinha reagido à revelação do livro, afirmando ser intolerável e inaceitável qualquer pressão sobre o Judiciário.

A ordem de prisão

Na ordem de prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional, e que o flagrante está configurado porque há “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.

A Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos.

A defesa do AI-5 pelo parlamentar recebeu severas críticas do ministro, que afirmou: “não existirá um estado democrático de direito, sem que haja poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas são de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar.

Para o ministro, a conduta do deputado é gravíssima, imprescindível, portanto, de medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos poderes instituídos e ao estado democrático de direito.

A denúncia

A Procuradoria-geral da República denunciou na quarta o deputado ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Os procuradores avaliaram que, depois do vídeo desta terça (16), já existiam elementos suficientes para denunciar o deputado Daniel Silveira por crimes como: praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio; estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário; incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF. Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

A acusação ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das forças armadas contra o STF.

Para a Procuradoria Geral da República, as declarações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, ele pode ser punido por elas. Na denúncia, a PGR afirma que desde que se tornou alvo de investigação, Daniel Silveira adotou como estratégia deliberada atacar ministros do Supremo com agressões verbais e graves ameaças – para intimidá-los, já que caberá ao tribunal julgar o deputado.

 

G1

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

You May Also Like!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.