Contribuinte paraibano pode aderir ao Refis do ICMS até quinta

O prazo para o contribuinte paraibano aderir ao Refis do ICMS termina na próxima quinta-feira (30), mas uma das vantagens do novo Programa de Regularidade Fiscal do Governo da Paraíba é que o pagamento pode ser feito até o dia 12 de janeiro de 2022, tanto na opção da cota única à vista ou a primeira parcela na modalidade do parcelamento em até 60 meses.

“O mais interessante do Refis deste ano é que há essa flexibilidade, pois houve desligamento das datas limites de adesão e do pagamento. O contribuinte deve aderir ao Refis até o dia 30 de dezembro e aplicar, por exemplo, o dinheiro reservado ao Refis em algum investimento, pagando apenas no dia 12 de janeiro de 2022. O valor será o mesmo se ele pagar este ano ou em janeiro”, reforçou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano.

OPÇÕES E VANTAGENS
Todos os débitos de ICMS atrasados até 31 de julho deste ano poderão ser renegociados, inclusive os que estão na dívida ativa, com vantagens e descontos especiais. Há duas modalidades de pagamento: a primeira é o pagamento à vista em cota única, que tem redução de 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias; e o pagamento parcelado.

Na modalidade parcelada, há duas opções: o parcelamento em até 30 meses, que concede redução de 60% das multas punitivas e moratórias, com 50% dos juros de mora; e o parcelamento em até 60 meses, que concede redução de 40% das multas punitivas e moratórias, e 30% dos juros de mora. É bom lembrar que no pagamento de parcela em atraso serão aplicados os acréscimos legais previstos na legislação tributária estadual.

ADESÃO AO REFIS
Para aderir ao Refis de ICMS, os empresários ou responsáveis precisam se deslocar a uma das 20 repartições fiscais do Estado, enquanto para as empresas com domicílio em João Pessoa e Bayeux, há duas maneiras de fazer a adesão: presencialmente, na repartição fiscal, ou então via e-mail. Na opção do e-mail, os contribuintes de João Pessoa e de Bayeux precisam enviar a solicitação de sua adesão ao endereço eletrônico refis2021@sefaz.pb.gov.br .

ONDE FAZER ADESÃO PRESENCIAL 
O contribuinte pode fazer adesão presencial em 20 cidades da Paraíba onde há repartição fiscal do Estado (Centros de Atendimento e Unidades de Atendimento ao Cidadão). Vejam a cidade e o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/centro-atendimento-cidadao  e também as 15 unidades de atendimento da Sefaz-PB no link  https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/unidade-atendimento-cidadao .

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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