Ministro Marco Aurélio determina que Governo Federal realize o Censo 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, provocado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, determinou que o governo Jair Bolsonaro realize o Censo ainda em 2021.

O Ministério da Economia havia informado na última semana que o Censo de 2021 estava cancelado em decorrência do corte de verbas. A pesquisa teve 96% do orçamento cortado.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, disse o ministro do Supremo.

À Corte, segundo Marco Aurélio, cabe, neste caso, “impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

 

 

Uol

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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