Projeto Perfil Multiportas de Atendimento amplia proteção às vítimas de violência doméstica no Vale do Piancó

Um reunião, por videoconferência, ocorrida na tarde dessa quarta-feira (4), marcou o início das ações de implementação do Projeto Perfil Multiportas de Atendimento, que objetiva conferir uma maior proteção e assistência integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar da Região do Vale do Piancó.

Na ocasião, os respectivos magistrados coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das cidades de Itaporanga, Piancó e Conceição, Hyanara Torres, João Lucas Souto e Francisco Thiago Rabelo, apresentaram a iniciativa a prefeitos, procuradores, delegados, policiais militares, defensores públicos, promotores de Justiça, assistentes sociais, psicólogos e demais representantes da comunidade.

Ficou definida a confecção de um Termo de Cooperação para dar início à parceria entre os representantes do Poder Judiciário estadual e os prefeitos das cidades que integram a Região do Vale do Piancó. Além disso, os magistrados darão treinamento às equipes multidisciplinares, formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados, responsáveis pelo atendimento às vítimas.

O incentivo e apoio às ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher paraibana integram as metas prioritárias de atuação da gestão administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, conduzida pelo Presidente, Desembargador Saulo Benevides.

A idealizadora do projeto, juíza Hyanara Torres, Coordenadora do Cejusc de Itaporanga e também titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, informou que o projeto visa o fortalecimento  de uma política integrativa entre os órgãos que compõem o sistema de justiça, de forma que as mulheres vulneráveis, da Região do Vale do Piancó, possam ter uma maior proteção e assistência.

“Em homenagem ao ‘Agosto Lilás’ e aos 15 anos da Lei Maria da Penha, nós, juízes coordenadores dos Cejusc’s do Vale do Piancó, em parceria com as prefeituras locais, desenvolvemos esse projeto, que propõe uma ampla proteção à mulher que sofre com a violência, voltado à assistência integral das vítimas”, ressaltou a magistrada, enfatizando o entusiasmo dos participantes e a adesão maciça dos prefeitos. “Estou grata e entusiasmada com a aceitação maciça de todos os gestores municipais, que se colocaram à disposição para efetivação desse projeto”.

O juiz da Comarca de Piancó, João Lucas Souto, revelou que a intenção é criar uma Rede de Proteção na Região do Vale do Piancó, que contasse com a participação dos Cejuscs de cada comarca, e as respectivas Prefeituras, possibilitando às mulheres vítimas da violência doméstica terem novas portas de atendimento, além da Delegacia de Polícia, quais sejam: os Centros Judiciários de Conciliação e as Prefeituras Municipais.

“Essa é a grande ideia desta iniciativa, dar a essas mulheres mais uma chance, mais uma porta de entrada no sistema de Justiça e foi muito bem recepcionada por todos os prefeitos da Região do Vale do Piancó. Nos próximos dias os prefeitos serão notificados para firmarmos as parcerias, indicar os locais de atendimento e os profissionais que irão integrar as equipes multidisciplinares”, comentou.

Ainda, conforme o magistrado, o Cejusc, no papel de cidadania, dará, não só a orientação às vítimas, mas também, os meios pelos quais a mulher, que está na situação de vulnerabilidade, consiga, efetivamente, receber a proteção integral dos órgãos que compõem a Rede de Proteção e Apoio.

“Acredito que esse projeto tem potencial para atingir um sem número de mulheres que sofrem, infelizmente, com esse tipo de violência, e que tem possibilidade de render bons frutos, sobretudo, a longo prazo, porque, também tem um caráter educativo, na medida em que, certamente, evitará novos atos de violência contra a mulher”, salientou.

O juiz Francisco Thiago Rabelo, que atua na Comarca de Conceição, destacou que o projeto busca ampliar a proteção à mulher que sofre com a violência doméstica e familiar, tanto na esfera cível, como na criminal. Segundo acrescentou, a parceria entre as comarcas e as Prefeituras pretende dar assistência nas questões dos direitos cíveis, no caso em que a vítima deseja se divorciar do agressor (alimentos e guarda dos filhos), bem como, na solicitação de medidas protetivas.

“É muito importante. Uma medida inédita, de caráter regional e que eu tenho certeza que vai garantir a proteção e o direito da mulher. Reunião muito boa, adesão maciça dos prefeitos. As forças policiais se engajaram o que vai ser muito importante. Os dados, para redução da violência doméstica, vão ser bem positivos”, realçou.

Como funciona – De acordo com a juíza Hyanara Torres, os municípios disponibilizarão um local apropriado, de fácil acesso, com equipe multidisciplinar (assistente social, psicólogo e assistente jurídico), para atender a vítima de violência doméstica. Uma vez chegando nesse local, a mulher será orientada a buscar a devida proteção junto aos órgãos responsáveis.

A magistrada explicou, do mesmo modo, que, caso seja uma situação que não envolva violência física e a vítima não deseje representar o agressor, será orientada a preencher um formulário eletrônico (tomada de termo digital Maria da Penha). Este formulário foi elaborado e padronizado pelos juízes coordenadores, em que a vítima descreverá todo o ocorrido, podendo anexar vídeos, documentos e áudios, e, uma vez preenchido, será remetido para o e-mail institucional dos Cejusc’s e encaminhado, imediatamente, ao juízo competente para analisar o pedido de medida protetiva solicitado”, pontuou.

Na mesma oportunidade, a equipe multidisciplinar orientará a vítima, em especial, aquela que não possui condições de constituir um advogado, a utilizar a via desburocratizada do Cejusc para resolver as questões cíveis que envolvam direito de família, advindas de um rompimento conjugal. No tocante às questões relacionadas ao direito de família, poderão fazer uso de formulário eletrônico, também padronizado pelos juízes coordenadores, onde será possível descrever a situação ocorrida, anexar documentos e pedir prioridade na tramitação, por ser vítima de violência doméstica.

“Visamos com este projeto fortalecer o nosso sistema de Justiça, abrindo um canal de atendimento humanizado para a mulher vítima de violência doméstica”, frisou a juíza Hyanara Torres.

Por Lila Santos

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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