Redução de jornada e salários não atingem servidores de carreira

As eventuais medidas de redução de jornada e salários, contidas na reforma administrativa do Governo, não atingir os servidores de carreiras típicas de Estado. A proposta foi encaminhada nesta quinta-feira (03) ao Congresso Nacional.

A Secretaria-Geral da Presidência já havia anunciado que essas carreiras profissionais seriam protegidas,

A proteção a essas carreiras inclusive foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência em texto enviado na quarta à imprensa, mas ficou de fora da apresentação da reforma administrativa feita nesta manhã pelo Ministério da Economia. O esclarecimento da Economia foi feito após questionamentos dos jornalistas. “Esta vedação da redução de remuneração e jornada para os cargos típicos de Estado está mantida na proposta”, afirmou o Ministério.

As carreiras típicas de Estado são aquelas que exercem funções essenciais da administração pública e que não encontram paralelo no setor privado. A reforma prevê fixar a lista dessas carreiras numa lei complementar. Hoje, o rol inclui diplomatas e auditores fiscais, entre outros.

A redução de jornada e salário, por sua vez, é um plano da equipe econômica para ajudar na contenção de gastos com pessoal e na manutenção do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu no sentido de que hoje não há respaldo constitucional para redução proporcional de salário e jornada. É por isso que o governo pretende incluir essa possibilidade na Constituição por meio das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, paradas no Senado. A adoção da redução seria opcional, conforme a necessidade fiscal da administração.

Resistência

A medida enfrenta forte resistência de categorias de servidores públicos, principalmente daquelas pertencentes às carreiras típicas de Estado, consideradas parte da “elite” do funcionalismo e que têm grande poder de pressão junto ao Congresso Nacional.

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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