TSE anula eleição majoritária em município da PB e determina realização de novo pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, Alan Seixas, nessa sexta-feira (18) e o município terá que realizar novas eleições.

O prefeito entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que considerou que ele disputava o 3º mandato consecutivo. O TSE seguiu o entendimento do TRE, e anulou a eleição majoritária.

A partir de 1º de janeiro, de acordo com o TSE, assumirá o cargo, provisoriamente, o próximo presidente da Câmara Municipal, que terá que convocar novas eleições.

“Na linha dos precedentes dos Tribunais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, o vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses anteriores ao pleito, a qualquer título e por qualquer período, e que se elegeu prefeito na eleição seguinte é inelegível para o mesmo cargo, tendo em vista a impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo (art. 1º, § 2º, da LC 64/1900 (sic) c/c art. 14, § 5º, da CF/1988). Portanto Julga-se desprovido o recurso, quando configurada a hipótese de inelegibilidade suscitada na ação de impugnação a registro de candidatura julgada procedente na origem”, afirmou o ministro relator Luis Felipe Salomão.

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