Imposto de Renda: Câmara aprova projeto que prorroga entrega da declaração até 31 de julho

Como já havia passado pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial. O novo prazo só vale se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cronograma previsto para as restituições não foi alterado pelos parlamentares.

• Especial G1: tudo sobre o Imposto de Renda 2021
• Perguntas e respostas: veja como declarar o Imposto de Renda
• Como recuperar o recibo da declaração anterior?
• Como declarar o auxílio emergencial?

Pela proposta aprovada no Congresso, se restar saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo contribuinte poderá ser parcelado em até seis meses – a quitação deve ocorrer ainda em 2021.

A primeira versão do texto previa pagamento em até oito vezes, mas a regra foi alterada pelo Senado e a redução foi mantida pela Câmara.

Nesta segunda (12), a Secretaria da Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.

No ano passado, em razão da pandemia da Covid-19 no país, a Receita Federal prorrogou por 60 dias o prazo para entrega das declarações. A medida foi adotada por meio de instrução normativa do órgão.

Na ocasião, mesmo com o adiamento da data-limite, o cronograma de restituições foi mantido.