“Temos 23 concursos autorizados”, diz secretário de Economia do DF
O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, destacou, ao programa CB.Poder — parceira do Correio Braziliense com a TV Brasília — as medidas para estimular o setor produtivo e adiantou a realização de concursos públicos para o próximo ano. “Nós temos mais 23 concursos autorizados em diversas áreas: saúde, educação, segurança pública, planejamento e orçamento, administrativa e tecnologia” afirmou à jornalista Samanta Sallum, ontem.
Para André Clemente, o sucesso do programa Pró-Economia, que visa à recuperação de setores e empresas afetados durante a pandemia, é reflexo da “sintonia entre o Legislativo e o Executivo”. “Todos os deputados têm melhorado e analisado os projetos encaminhados com bastante velocidade”, defendeu o secretário.
Na avaliação dele, os reajustes orçamentários promovidos pelo governo local tiveram o êxito esperado. “No primeiro semestre, nós tivemos um aumento real de 6% da arrecadação global. Aumento real é aquele que está acima da inflação. Se eu não descontar a inflação, seria um aumento de 14%. Isso em um momento de pandemia significa que nós fizemos os ajustes necessários, a equação foi corretamente aplicada para incentivar o gasto público e cobrar impostos de quem tinha capacidade de pagar”, justificou.
Houve uma série de medidas que a secretaria tomou para socorrer a economia local e salvar empregos. Foi investido, pelo menos, R$ 1,2 bilhão em medidas do Pró-Economia para ajudar o setor produtivo. O senhor pode falar um pouco mais sobre isso?
Esse é uma modelo de gestão implementado pelo governador Ibaneis (MDB), em que nós antecipamos tudo o que é preciso para a nossa cidade. Fizemos isso no início do governo e planejamos os quatro anos de gestão. Obviamente, quando veio a pandemia, estávamos preparados e fizemos os ajustes necessários. Durante a pandemia, havia demandas antigas do setor produtivo e da sociedade, e elas tiveram de ser resgatadas e implementadas, porque o Distrito Federal não podia esperar mais. Houve também medidas decorrentes do momento da pandemia, como o salvamento daqueles setores e daquelas empresas que estavam com dificuldades.
O senhor pode detalhar algumas medidas do pacote de 20 ações que estão sendo sancionadas? Houve agilidade e sintonia entre o Legislativo e o Executivo para que essas iniciativas se tornassem realidade?
Exatamente. Pró-Economia não é só um conjunto de ideias e de ações que foram propostas. São medidas já implementadas e já encaminhas para o Legislativo. Essa parceria e sintonia entre o Legislativo e o Executivo tem permitido entregas rápidas. O presidente da Câmara, Rafael Prudente, e todos os deputados têm melhorado e analisado os projetos encaminhados com bastante velocidade. Isso permite o salvamento de empresas e o ajuste da economia, o que aumenta as arrecadações, inclusive neste período. O Pró-Economia teve dois pilares. Um que foi tratar do gasto público. Botamos dinheiro na economia por meio dos programas sociais e alcançamos os taxistas, os transportes escolares, os salões de beleza com desonerações e uma série de atividades do setor de eventos. E outro que foi o pilar tributário. Reduzimos a burocracia, a alíquota e os percentuais de multas. Então, esses dois pilares, nos permitiram enfrentar esse primeiro semestre com ganhos não só para o Distrito Federal, mas para essas categorias e para a cidade como um todo.
Como foi possível ter um aumento de arrecadação real no primeiro semestre deste ano com meses tão difíceis?
Ponto importante, porque, no primeiro semestre, nós tivemos um aumento real de 6% da arrecadação global. Aumento real é aquele que está acima da inflação. Se eu não descontar a inflação, seria um aumento de 14%. Isso, em um momento de pandemia, significa que nós fizemos os ajustes necessários, a equação foi corretamente aplicada para incentivar o gasto público e cobrar impostos de quem tinha capacidade econômica de pagar. O sistema tributário prevê como princípio a capacidade econômica. Nós temos que cobrar impostos de quem tem a capacidade de pagar impostos e percebemos que, mesmo na pandemia, houve setores que cresceram o faturamento. Então, eles arrecadaram mais e acabaram financiando aqueles setores que ficaram fechados e não faturaram nada.
Qual é a expectativa para o próximo ano? O que a gente pode esperar? Vai ser necessário algum reajuste de imposto? Qual é a previsão de IPTU e IPVA? A Câmara Legislativa aprovou a LDO para o próximo ano, o que temos para 2022 em termos de arrecadação de impostos?
O GDF, conduzido pelo governador Ibaneis, não aceita aumento de impostos. O que há, às vezes, são atualizações de base por conta da valorização de um imóvel, mas isso não é aumento de imposto, a gente não aumenta alíquota. Nós estamos avançando muito no retorno a carga tributária ao que era antes, no DF. Nos últimos anos, antes da nossa gestão, houve muito aumento de alíquotas e aumento de impostos. Estamos aos poucos retomando essa carga tributária para que o distrito federal continue sendo competitivo. Obviamente, a pandemia nos fez caminhar um pouco mais lento, mas, mesmo assim, fizemos reduções de impostos. O setor de eventos demandava, há muito tempo, uma alíquota mais justa, e, no meio da pandemia, reduzimos de 5% para 2%. É uma redução muito grande, e os setores estão muito animados. Nós temos certeza de que essas atividades já estão voltando e vão voltar mais fortes do que antes. A expectativa é a melhor possível. A gente não faz essa análise só dentro do governo. Nós ouvimos muito o setor produtivo, o setor agropecuário, o setor de indústrias, o setor imobiliário, o setor atacadista e de varejo, todos estão muito confiantes nas medidas que foram adotadas e no crescimento econômico do DF no primeiro semestre deste ano. Nós vamos chegar a 2022 mais fortes e maiores. Ou seja, nós vamos empregar mais, nós vamos arrecadar mais impostos, nós vamos fazer mais entregas. Esses impostos só existem porque nós temos financiar serviços públicos para a população. O DF não parou. Todas as áreas, infraestrutura, saúde, educação, área social, área de geração de emprego, estão em pleno vapor.
Quantos concursos públicos foram realizados nesta gestão? Há uma programação para novos certames?
O Orçamento é o instrumento de planejamento das cidades e da administração pública. Nós temos que trabalhar isso com muita responsabilidade. O Estado, para prestar todos esses serviços que falamos aqui e arrecadar impostos, precisa de servidores, e nós estamos vendo que muitas carreiras, são 33 no DF, estão com seu quadro de pessoal defasado. Nós estamos recompondo essas forças. Dos concursos vigentes, chamamos 12 mil servidores. Só da área da saúde, que entraram no período de covid-19 que foram trabalhar tanto concursados como temporários, foram mais 9 mil chamamentos. Temos 23 concursos autorizados, em diversas áreas: saúde, educação, segurança pública, planejamento e orçamento, administrativa e tecnologia.
Historicamente, o DF sempre foi muito dependente do fundo constitucional. Há uma previsão de uma certa queda desse Orçamento para 2022? Como está esse cenário?
Nós precisamos antever os anos que se seguem para antecipar soluções. Não podemos esperar chegar ao problema para, depois, tentar resolver. E, realmente, em análise do Orçamento do ano que vem, percebemos que o fundo constitucional tem uma queda. Essa queda inicial estava em R$ 1,4 bilhão e, agora, está em R$ 500 milhões. Ou seja, os valores ainda estão sendo fechados de acordo com o desenrolar da economia no país. Isso depende da arrecadação que ocorre no país no âmbito federal. Agora, nós não podemos ficar parados. Estamos investindo aqui em melhorias e arrecadando mais. Nosso Orçamento que, em tese, terá essa queda ano que vem de aproximadamente, hoje, R$ 500 milhões, por conta do fundo constitucional, está aumentando em R$ 1 bilhão por conta de crescimento de arrecadação local. Então, o orçamento global cresce e passa a ser de R$ 44 bilhões, mas o fundo constitucional cai R$ 500 milhões. Nós precisamos ter muita responsabilidade com esse gasto, 56% do fundo constitucional (R$ 14 bilhões) vão para as forças de segurança, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O restante é dividido entre saúde e educação. E nós complementamos. As pessoas acham que o fundo constitucional é suficiente para financiar essas três áreas, e não é. Nossas projeções do financiamento do tesouro local do ano que vem estão em R$ 14 bilhões, ou seja, o que nós colocamos de recurso do tesouro é igual ao que vem o fundo constitucional.
Dentro desse cenário, como fica a recomposição das forças de segurança?
As forças de segurança, sob os cuidados do secretário Júlio, do diretor da Polícia Civil Dr. Robson, do comandante Bonfim do Corpo de Bombeiros e do comandante Bastos da Polícia Militar, têm feito um belíssimo trabalho com os recursos investidos em tecnologia, em viaturas, em equipamentos e em armamentos para deixar a nossa cidade mais segura, mas nós precisamos recompor as forças. Autorizados pelo governador, nós vamos nomear mais de mil policiais militares no ano que vem, mais de 500 policiais civis e, em torno de, 700 militares do Corpo de Bombeiros.
O senhor falou uma coisa muito importante, que é atrair empresas para Brasília. Muitas empresas estão vindo para o Distrito Federal, isso é importante para o futuro da economia e para a geração de empregos, porque não é possível mais que a empregabilidade do DF seja em cima do estado pelo concurso público. O que está sendo feito para atrair essas empresas? O DF pode ter um setor privado ainda mais robusto?
Criando um ambiente fiscal. Já no primeiro momento do governo, preparamos isso. Criamos leis e decretos que dão competitividade ao DF. O que é competitividade? Não é guerra fiscal, não é confrontar os demais vizinhos e demais estados. É usar aquela legislação que permite que façamos ajustes na carga tributária e incentivar que venham indústrias, atacados, e-commerces. Tem empresas que no estabelecimento só geram 300 a 400 empregos, então isso muda a realidade da cidade. No momento da pandemia em 2021, nós tivemos 14 grandes investimentos no DF, ou empresas que já estavam ou novas empresas. Então, essas empresas vieram num momento muito difícil para o DF.
Como está a relação e a sintonia do governo local com o governo federal?
Existe uma parceria e uma sintonia. Os técnicos do Ministério da Economia tem uma relação muito próximo com os técnicos do DF. São servidores de carreira, entra ano e sai ano, eles estão. O GDF conversa com parlamentares, com ministros, com membros do Judiciário, que são fundamentais na segurança jurídica das nossas leis e das demandas que são trazidas. Isso tudo tem nos permitido grandes avanços. Não bastasse todo esse cenário favorável, nós temos dois filhos de Brasília que são ministros. Flávia Arruda, que está fazendo um belo trabalho de articulação, olha para todo o país e olha também por Brasília; e o ministro Anderson Torres, que está cuidando da Justiça no país, que foi secretário de Segurança e conhece bem a realidade do DF.
O senhor deu alguns exemplos importantes de programas sociais lançados nesta gestão. Qual é o próximo?
Nós lançamos o Pró-economia e foi chamado de Pró-economia 1 não à toa. Esse Pró-economia 2 terá um viés mais social. A Secretaria de Economia e a Secretaria de Desenvolvimento Social estão andando juntas, porque quando você injeta recurso no social, você injeta recurso na economia também. A secretária de Desenvolvimento, Mayara, entende assim também e está fazendo essa defesa. Estamos trabalhando juntos, inclusive no lançamento do cartão gás. É uma forma de trazer a proteção alimentar às famílias. Muitas delas, neste momento de pandemia e de crise, estão recebendo os alimentos, mas não tem com o que cozinhar. Percebemos essa necessidade. Esse cartão gás será lançado e não vai injetar recursos só no social e nas pessoas que precisam do gás. Vai injetar recursos também nos revendedores. São mais de 500, em Brasília, que vão voltar a vender o gás conforme vendiam antes e, com uma novidade, essas pessoas que forem contempladas por esse serviço, se forem identificadas nessas famílias alguém que tenha condições de trabalhar, elas serão capacitadas em uma parceria com a Secretaria de Trabalho e com o Sebrae, o Sesc e o Senac. Uma vez capacitadas, elas serão absorvidas pelo próprio setor de revendas de gás. Ou seja, um recebe o gás, o outro vende o gás e quando esse revendedor crescer e for contratar a mão de obra, vai contratar das próprias famílias beneficiadas. É um modelo que está sendo construído pelo governador Ibaneis, pela secretária Mayara e pela Secretaria de Economia, que será lançado nos próximos dias. Você percebe que o recurso está indo para o social, mas está, também, beneficiando o setor produtivo.
CB
