A Agência Estadual de Vigilância Sanitária promoveu, durante todo o dia de terça-feira (24), Capacitação em Processo Administrativo Sanitário para um total de 116 pessoas inscritas representantes das Vigilâncias Sanitárias dos 64 municípios integrantes da área de competência da Gerência Técnica Regional I, sediada no município de Guarabira/PB, que engloba a Região Metropolitana de João Pessoa (1ª Região de Saúde), o Piemonte da Borborema (2ª Região), o Vale do Paraíba (12ª Região) e o Vale do Mamanguape (14ª Região).
Aberto oficialmente por Geraldo Moreira de Menezes (diretor-geral da Agevisa/PB), o Curso foi ministrado pelos inspetores sanitários Fábio de Sousa Sobral e Anne Suylan Leal Tomaz e teve a coordenação de Patrícia Melo Assunção (gerente-técnica de Inspeção e Controle de Alimentos, Água para Consumo Humano e Toxicologia), Rogério Alves de Santana (gerente-técnico de Integração e Articulação), Sayonara Carlos da Silva Severo (gerente-técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador) e Ana Lúcia Teixeira dos Santos (gerente-técnica Regional).
Qualificação – Saudando os presentes, o diretor Geraldo Moreira enfatizou o comprometimento da Agevisa com o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no território paraibano e ressaltou o entendimento do Governo da Paraíba, na pessoa do próprio governador João Azevêdo, de que este processo passa necessariamente pela qualificação e pelo aperfeiçoamento das ações de todos os setores envolvidos, tanto da Vigilância Sanitária estadual quanto, e de forma bem especial, das Vigilâncias Sanitárias municipais, que estão mais próximas do dia a dia da população.
Com essa convicção, Geraldo Moreira destacou a relevância das ações de Capacitação que vêm sendo retomadas com a devida frequência pela Agevisa/PB e afirmou que elas são importantes para proporcionar aos profissionais das Visas conhecimentos técnicos e jurídicos imprescindíveis ao bom resultado dos seus processos de trabalho, beneficiando, de forma direta e efetiva, a saúde da população em todo o Estado.
Competência e classificação de risco – Antecedendo a explanação dos facilitadores Fábio Sobral e Anne Suylan, a gerente-técnica Patrícia Assunção explicou que a finalidade principal da Agevisa é promover a proteção à saúde da população através do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento, da distribuição e comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de Vigilância Sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
Para fortalecer a promoção e proteção da saúde pública em todo o Estado, segundo observou, a Agevisa estabeleceu, por meio da Instrução Normativa nº 66/2020, a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco, ficando a agência estadual responsável pela regulação das atividades de alto risco, os municípios de João Pessoa e Campina Grande (que têm pactuação plena) com as atividades de alto e baixo risco e os demais municípios paraibanos com as ações de baixo risco.
E para garantir a necessária eficiência ao modelo pactuado, Patrícia Assunção disse que, passado o período crítico da pandemia da Covid-19, a Agevisa está retomando a rotina de Capacitações com a finalidade de qualificar o maior número possível de profissionais das Visas municipais, proporcionando-lhes conhecimentos importantes para a eficácia da prestação/execução dos seus serviços em benefício da saúde da sociedade.
Conhecimento das competências – Os inspetores sanitários Fábio de Sousa Sobral e Anne Suylan Leal Tomaz iniciaram suas explanações explicando os ritos do Processo Administrativo Sanitário, tomando por base especialmente a Lei 6.437/1977, que configura as infrações à legislação sanitária e estabelece as sanções respectivas em todo o território nacional.
Para o público composto de coordenadores, fiscais, inspetores e agentes sanitários dos municípios da 1ª, 2ª, 12ª e 14ª Regiões de Saúde do Estado, eles ressaltaram a importância de as Visas municipais conhecerem bem as suas competências dentro do sistema de pactuação para garantir a necessária eficiência no desempenho de suas missões de promoção e defesa da saúde das pessoas.
Ressaltando a complexidade da natureza do trabalho da Vigilância Sanitária, que torna a atividade diferenciada das outras práticas de saúde, em face de a sua atuação demandar necessidades de conhecimentos de vários campos, principalmente de conhecimentos jurídicos, Fábio e Anne afirmaram que a atenção ao que pode e ao que não pode ser realizado pelas Visas municipais dentro do processo de pactuação é imprescindível para a segurança do Processo Administrativo Sanitário; para que as ações de Vigilância Sanitária não se tornem passíveis de nulidade devido ao atropelo de competências.
Ação explanativa e interativa – A Capacitação em Processo Administrativo Sanitário foi realizada em duas etapas, a primeira, no período da manhã, com a parte explanativa, e a segunda, durante toda a tarde, com a parte prático-interativa.
Municípios representados – Os profissionais de Vigilância inscritos na Capacitação em Processo Administrativo Sanitário representaram os municípios da região de competência da Gerência Regional I da Agevisa/PB, dentre os quais Alagoinha, Alhandra, Araçagi, Araruna, Baía da Traição, Bayeux, Belém, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Caiçara, Caldas Brandão, Capim, Casserengue, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Mogeiro, Mulungu, Pedras de Fogo, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Riachão, Riachão do Bacamarte, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Serra da Raíz, Sertãozinho, Sobrado, Solânea e Tacima.
