Prefeitura de Catingueira encaminha Projeto de Lei para reajuste salarial dos ACS e ACE
A Prefeitura de Catingueira encaminhou na manhã desta quarta-feira (20), para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Antes de enviar o Projeto para o legislativo, o Prefeito de Catingueira, Suélio Felix, juntamente com a secretária de Saúde, Angela Alencar e a assessoria jurídica do município, dialogaram com representantes da categoria sobre o assunto.
Com o reajuste, o piso salarial da categoria será correspondente ao valor fixado de dois salários mínimos, 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), com pagamento retroativo ao mês de maio, regulamentado pelas portarias GM/MS nº 1971 e 2109, ambas de 30/06/2022.
Devido o recesso parlamentar em que a Câmara se encontra, a Prefeitura protocolou um pedido para que seja feita uma sessão extraordinária, com o intuito de analisar o projeto de lei e efetuar o pagamento referente ao mês de julho já com o reajuste implantado.
O Prefeito de Catingueira, Suélio Felix, afirmou que a gestão municipal segue cumprindo com a valorizando do servidor público municipal.
Ascom
