Caso Master: Mendonça pede para derrubar sigilo de relatório com menções a ele
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que torne público o relatório da Polícia Federal sobre suas citações no caso Master. Em ofício enviado a Fachin, nesta sexta-feira (20), Mendonça diz “renunciar expressamente” ao sigilo das informações contidas no documento.
O relatório sobre Mendonça foi enviado à Procuradoria-Geral da República para manifestação, assim como os documentos que citam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffolli e Kassio Nunes Marques.
Ao todo, a PF elaborou dez relatórios, cada um referente a um ministro, mas Fachin determinou o arquivamento de seis deles por entender que não apresentavam relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos.
O presidente do Supremo abriu um procedimento na Corte para cada um dos relatórios enviados à PGR e impôs sigilo aos processos. Apesar do segredo, Fachin enviou uma cópia das referências aos ministros aos seus respectivos gabinetes. Cada magistrado recebeu apenas a documentação relativa ao seu próprio caso.
Fachin enviou para a PGR os relatórios sobre os quais há a classificação de potencial repercussão jurídica. Isso não significa, necessariamente, que tenham sido identificados indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os magistrados.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe que já atua no caso, examinar os quatro relatórios encaminhados. O órgão deverá apontar se considera necessária a abertura de investigações, a realização de novas diligências ou o arquivamento dos documentos.
Fachin deu um prazo de 15 dias para que a PGR faça o “exame e avaliação das providências que entender cabíveis, no exercício de suas atribuições constitucionais”. O período, no entanto, tem caráter administrativo e pode ser prorrogado.
Agora, caberá à PGR apontar se considera necessária a abertura de investigações, a realização de novas diligências ou o arquivamento dos documentos.
Os documentos foram produzidos pela PF por determinação de Fachin, que ordenou a elaboração de relatórios estritamente descritivos sobre menções aos ministros no caso Master, acompanhadas de seus contextos, mas sem juízo de valor por parte dos investigadores.
O objetivo do ministro é pôr fim a uma crise institucional que afeta o STF há quase um ano, desde as primeiras revelações relacionadas ao suposto envolvimento de magistrados com Vorcaro.
MaisPB com O Globo





Entrar com Google para comentar