DPVAT: entenda para que serve e quem deve pagar o seguro obrigatório para veículos a partir de 2025
O seguro para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito, DPVAT, volta a ser cobrado a partir de janeiro de 2025. A cobrança foi extinta em 2020 e agora em 2024, o governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
O Superintendente do Detran-PB, Isaías José, informou que ainda não foi informada como irá funcionar a cobrança do SPVAT e que seguem aguardando resolução do Conselho Nacional de Transportes (Contran) e do Conselho Nacional de Seguros.
Por ser federal, o pagamento do seguro é obrigatório para todos os proprietários de veículos motorizados do país. E ainda de acordo com Isaías José, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal.
O superintendente também alertou que o proprietário que não pagar o seguro, não conseguirá emitir o licenciamento anual.
Dirigir sem o licenciamento é uma infração gravíssima. O motorista recebe sete pontos na carteira, paga multa de R$293 e pode ter o veículo apreendido.
Para que serve o seguro?
O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional.
Por que o seguro voltou a ser cobrado?
O dinheiro que estava acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações no período em que deixou de ser cobrado. As indenizações foram pagas até novembro de 2023 e estão suspensas desde então.
Com informações Jornal Nacional
