Justiça da Paraíba nega pedido do MPPB e mantém diretoria da Abrace
A Justiça da Paraíba indeferiu, no último sábado (14), o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para afastar, de forma liminar, a diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A decisão foi assinada pelo juiz Luiz Eduardo Souto Cantalice.
Na decisão, o magistrado avaliou que a medida proposta é “profundamente invasiva e de difícil reversibilidade fática”. Apesar de reconhecer que os elementos apresentados pelo MPPB — como relatórios contábeis e depoimentos — apontam indícios de irregularidades, o juiz entendeu que não foi comprovada a existência de um risco atual e iminente que justificasse a destituição imediata da diretoria.
“A concessão de uma medida tão drástica e dificilmente reversível como a destituição de dirigentes associativos, em caráter liminar, exige a contemporaneidade e a iminência de um perigo de dano que, por ora, não se mostra configurado de forma inquestionável”, destacou o juiz.
De acordo com o Ministério Público, as investigações apontaram para um padrão de gestão marcado pela centralização, falta de transparência na prestação de contas e uso de recursos da entidade para fins alheios à sua missão institucional.
Em nota, a Abrace afirmou que a decisão judicial “respeita o devido processo legal” e “reforça a importância da estabilidade institucional para que a entidade siga cumprindo sua missão social”. O diretor e fundador da associação, Cassiano Gomes, também se manifestou: “Temos consciência da nossa responsabilidade com milhares de famílias que dependem do nosso trabalho. A decisão da Justiça reafirma que é preciso cautela antes de se tomar medidas extremas. Seguimos com o mesmo compromisso de sempre: atuar com ética, responsabilidade e total transparência”. pontuou, Cassiano.
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