Juíza reprova contas de campanha e condena ex-candidatos a prefeito e vice
A juíza eleitoral Israela Cláudia da Silva Pontes, da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, reprovou as contas de campanha e condenou os ex-candidatos a prefeito e vice de Lucena, Marcelo Pimentel e Marcelo Monteiro, respectivamente, a devolverem quase R$ 10 mil aos cofres públicos. Confira a decisão mais abaixo.
De acordo com a sentença, os então candidatos tiveram as contas reprovadas após terem ultrapassado em mais de 59% o limite permitido para utilização de recursos próprios na campanha.
“A extrapolação em valor absoluto expressivo (R$ 9.534,92) compromete a regularidade das contas e a lisura do pleito”, disse, ao proferir a sentença, a juiza Israela Cláudia, acrescentando que “ante o exposto, em harmonia com o parecer técnico e a manifestação ministerial, JULGO DESAPROVADAS as contas de Marcelo Sales de Mendonça e Marcelo Pimentel de Oliveira, referentes às Eleições 2024″.
Após apontar as inrregularidades, a magistrada decide condenar os políticos. “Em razão da extrapolação do limite de autofinanciamento, CONDENO os prestadores ao pagamento de multa no valor de R$ 9.534,92 (nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), equivalente a 100% do excesso apurado, com base no art. 27, § 4º, da mesma Resolução.”
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