MPF instaura procedimento para investigar atentado a assentamento na PB

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta segunda-feira (9), de uma reunião extraordinária da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade da Paraíba (COECV-PB) para discutir o ataque armado contra famílias do acampamento Marilene Dantas, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na cidade de Pedras de Fogo.

Durante o encontro, o MPF anunciou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar os casos de violência no campo na Paraíba, com atenção especial ao Litoral Sul, onde episódios de ameaças e agressões contra trabalhadores rurais vêm sendo denunciados de forma recorrente.

A reunião ocorreu na sede da Gerência Executiva dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, em João Pessoa, e reuniu representantes do sistema de Justiça, órgãos de segurança pública, instituições responsáveis pela política agrária e movimentos sociais. O MPF participou por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, que também integra a COECV-PB como representante da instituição.

A atuação do MPF ocorre no âmbito das atribuições da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), responsável pela defesa dos direitos constitucionais do cidadão, e de sua participação na comissão estadual. O objetivo é acompanhar possíveis violações de direitos humanos, promover a articulação entre os órgãos responsáveis e cobrar providências para prevenir novos episódios de violência, respeitadas as competências de cada instituição.

Ataque às famílias 

A reunião foi convocada após o ataque ocorrido na madrugada de domingo (8), contra o acampamento, onde vivem cerca de 40 famílias. Segundo relatos apresentados por representantes do MST e moradores, homens encapuzados e armados invadiram o local, efetuaram disparos contra moradias e incendiaram barracos. Mulheres, crianças e idosos precisaram fugir para uma área de mata para se proteger. Não houve registro de mortes ou feridos por disparos de arma de fogo.

Durante o encontro, moradores também relataram ameaças anteriores, destruição de plantações e intimidações atribuídas a pessoas que atuariam na segurança privada de propriedades rurais da região. As denúncias serão objeto de apuração pelas autoridades competentes.

A Polícia Civil informou que as equipes de investigação e perícia estiveram no acampamento e identificaram vestígios de combustível, cápsulas de munição e perfurações provocadas por disparos de arma de fogo. As investigações também deverão examinar a atuação e a regularidade da empresa de segurança privada mencionada nos relatos, incluindo suas autorizações perante a Polícia Federal.

Providências do MPF 

O procedimento administrativo anunciado pelo MPF terá como uma de suas prioridades o levantamento dos episódios de violência no campo, especialmente no litoral sul paraibano, e a verificação da atuação de empresas privadas de segurança armada na região.

Entre as providências previstas estão a solicitação de informações à Polícia Federal e aos órgãos competentes sobre a regularidade dessas empresas, seus contratos, autorizações para funcionamento, registros de vigilantes e documentação relacionada ao uso de armas de fogo. O acompanhamento também buscará identificar eventuais indícios de atuação de grupos armados ilegais.

O MPF pretende ainda promover uma escuta específica com a coordenação estadual do MST e representantes das comunidades rurais atingidas, para reunir informações sobre ameaças, agressões e outros episódios de violência registrados especialmente nos últimos três anos. Esse levantamento poderá contar com a colaboração de instituições públicas, entidades de defesa dos direitos humanos e organizações que acompanham os conflitos agrários.

A preocupação do MPF está relacionada à repetição de episódios com características semelhantes e ao histórico de violência no campo na Paraíba, particularmente em áreas vinculadas à atividade sucroalcooleira. A instituição considera necessário que as denúncias de violência sejam examinadas independentemente do andamento das negociações para a solução dos conflitos fundiários.

Encaminhamentos da comissão 

Durante a reunião, a COECV-PB aprovou medidas voltadas à proteção das famílias, à investigação do ataque e à busca de soluções para o conflito.

Na área de segurança pública, a comissão deliberou pelo envio de solicitações urgentes aos órgãos estaduais responsáveis para reforçar o policiamento preventivo no entorno do acampamento e acompanhar as investigações destinadas à identificação dos executores e possíveis mandantes do ataque.

Também foram definidos encaminhamentos para avaliar a inclusão coletiva do território no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e solicitar assistência emergencial às famílias, incluindo alimentos, colchões, lonas, roupas e materiais de higiene. Uma visita técnica ao acampamento foi prevista para esta terça-feira (10), com o objetivo de verificar os danos e acompanhar as necessidades dos moradores.

Na área fundiária, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) darão continuidade às tratativas para encontrar uma solução para as famílias. Está prevista para 17 de novembro uma reunião entre representantes do Judiciário e das superintendências do Incra na Paraíba e em Pernambuco para discutir a vistoria de uma propriedade de aproximadamente 300 hectares, localizada em território pernambucano, apontada como possível alternativa de reassentamento.

A comissão também encaminhou a análise da viabilidade de desapropriação por interesse social de áreas vinculadas à Usina Maravilha, além do levantamento de documentos sobre a origem e a titularidade das terras. Essas medidas dependem de avaliações técnicas e jurídicas pelos órgãos competentes.

Outro encaminhamento foi a cobrança de informações sobre denúncias de violência policial e possíveis abusos praticados por grupos armados em outros municípios do litoral sul paraibano, apresentadas durante a reunião.

Participação institucional 

Além do MPF, participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual, da Polícia Civil da Paraíba, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), da Comissão Pastoral da Terra, de entidades de apoio à reforma agrária e de direitos humanos, além de moradores do acampamento Marilene Dantas e integrantes da assessoria jurídica popular.

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