Lula sanciona marco legal do transporte público coletivo urbano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Mobilidade Urbana. A nova legislação moderniza o sistema de transporte no país, com foco na diversificação do financiamento e na melhoria da qualidade dos serviços.
O principal avanço é a ruptura com o modelo historicamente baseado quase exclusivamente na tarifa paga pelo usuário. A nova lei estimula um financiamento misto, com remuneração dos operadores descolada da tarifa, uso de instrumentos urbanísticos de captura de valorização imobiliária e contrapartidas de empreendimentos privados. Fica proibido qualquer subsídio público a serviços de transporte privado, como aplicativos de carona individual.
A legislação também estabelece padrões mínimos de qualidade, exige transparência total de dados financeiros e operacionais das concessionárias, moderniza os contratos de concessão e incentiva a transição energética das frotas para fontes renováveis.
Portal Paraíba
