MPPB dá prazo para que sete prefeituras do Vale do Piancó implantem nas escolas ações de prevenção à violência contra mulher
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que sete municípios do Vale do Piancó adotem ações permanentes nas escolas para prevenir a violência doméstica e de gênero. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (9) e estabelece uma série de orientações voltadas às secretarias municipais de Educação, com o objetivo de promover a conscientização dos estudantes sobre o tema.
A recomendação foi direcionada às prefeituras de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande. Segundo o Ministério Público, a proposta é utilizar o ambiente escolar para estimular o respeito, a igualdade de direitos e a prevenção da violência contra as mulheres.
O documento determina que os municípios elaborem um planejamento anual com atividades pedagógicas voltadas ao tema. As ações deverão ser realizadas ao longo do ano letivo e reforçadas em datas como a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Dia Internacional da Mulher, conforme previsto na legislação federal.
Além de promover as atividades, as prefeituras deverão encaminhar ao Ministério Público, até o mês de março de cada ano, um cronograma com as ações previstas para o período letivo. Ao final de cada ano, também será necessário apresentar um relatório detalhando as iniciativas desenvolvidas e os resultados obtidos.
De acordo com o MPPB, a recomendação está fundamentada na Constituição Federal e em normas nacionais e internacionais voltadas à proteção dos direitos das mulheres, entre elas a Convenção de Belém do Pará, que prevê a adoção de medidas para prevenir e combater a violência de gênero.
Prazo
Os sete municípios têm 20 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre as providências adotadas para iniciar o cumprimento da recomendação. O órgão ressalta que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais.
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