Ex-prefeito de Nova Olinda tem 20 dias para explicar ao TCE possível irregularidade em contratação de 219 servidores temporários

O  ex-prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) possível irregularidade em contratação de 219 servidores temporários.

O caso começou a ser averiguado após uma denúncia, com pedido de medida cautelar, encaminhada pelo vereador
Severino do Ramos da Silva Carneiro, contra a Prefeitura Municipal de Nova Olinda, referente à contratação de servidores por excepcional interesse público, exercício de 2024.

Conforme a denúncia, o prefeito contratou, a pretexto de excepcional interesse público, um total de 219 servidores temporários para exercer atividades próprias de servidores efetivos, com o gasto aos cofres públicos de R$ 430.334,36, sem observância do princípio do Concurso Público.

Ainda conforme a denúncia, tais práticas se intensificaram após o anúncio, por parte do prefeito, de apoio à candidatura de sua irmã, Maria das Graças Costa, para o cargo de prefeita para as eleições de 2024.

A prefeitura conseguiu esclarecer diversas questões apontadas na denúncia, entretanto, o TRE ainda quer detalhes sobre a realização de despesa com pessoal contratado por excepcional interesse público sem comprovação da prestação efetiva do serviço.

Também ainda precisa de explicação, a contratação de servidores temporários, ou como pessoa física, para exercer funções típicas de cargos efetivos, configurando burla ao que manda o art. 37, II, da Constituição Federal.

Fonte Click PB