ABASTECIMENTO E SANEAMENTO NA PARAÍBA: do baixo investimento à privatização
Nota: Os dados mencionados neste artigo foram extraídos do Estudo Técnico de Indicadores Socioeconômicos e Ambientais das 20 Maiores Cidades da Paraíba — 2024, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em agosto de 2025. Esse estudo se baseou nos números nos levantamentos do SINISA (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico) de 2024, ano-base 2023.
Quase 90% do território da Paraíba está no semiárido. Dos 223 municípios paraibanos, 170 estão localizados nessa área. São mais de 2 milhões de pessoas obrigadas a conviver com secas prolongadas e com a falta frequente de água. A economia mais afetada é a rural, por razões óbvias. Mas há um agravante que reclama soluções urgentes para os efeitos sociais e econômicos da seca e dos problemas de abastecimento: de acordo com o último Censo do IBGE, a taxa de urbanização da Paraíba foi de 75,37%.
Em 2023, quase 30% (28,2%) da população paraibana não tinha acesso adequado ao abastecimento de água, número que representa quase o dobro da média nacional (16,87%).
A situação é ainda mais grave quando observamos os dados referentes ao saneamento básico. Mais de 40% da população paraibana não tinha acesso à rede de esgoto. Quando comparamos esse número com a média nacional, temos uma ideia do quanto ficamos para trás nos últimos anos em termos de saneamento. Os índices nacionais de cobertura dão uma dimensão da posição preocupante da Paraíba. Mesmo quando comparado aos nossos vizinhos nordestinos, o estado apresenta resultados ruins. No Nordeste, 26,3% da população não tem acesso à rede de esgoto, número bem abaixo do registrado na Paraíba.
Uma comparação é válida aqui. Enquanto a Paraíba ocupa a 16ª posição considerando o número de domicílios com acesso à rede coletora de esgoto, João Pessoa aparece entre as capitais com melhores indicadores de saneamento básico. No Ranking do Saneamento 2024, do Instituto Trata Brasil, elaborado com dados de 2022, a capital possuía 100% de atendimento de água e 89,12% de atendimento de coleta de esgoto, figurando entre as capitais nordestinas mais bem posicionadas no levantamento.
Ou seja, se excluirmos João Pessoa da média estadual, a situação da Paraíba se agrava ainda mais nesse quesito, sobretudo se considerarmos a precisão das informações provenientes dos menores municípios.
Como o Governo da Paraíba tem enfrentado esse problema, sobretudo nos últimos oito anos? Se considerarmos os números do estado nesse setor, eu diria que mal, muito mal.
O que explica esse desempenho do atual governo no setor de saneamento? O baixo investimento do governo do estado através da Cagepa, claramente insuficientes diante do déficit acumulado. Onde estão os recursos que deveriam ter sido investidos ao longo dos últimos oito anos e que poderiam ter reduzido esse atraso? Essa é uma das questões que precisam ser respondidas diante da sobra de caixa que o atual governo se jacta de ter acumulado.
O baixo investimento ajuda a entender por que o atual governo resolveu enveredar pelo obscuro caminho da privatização do saneamento básico na Paraíba, entregando um setor estratégico para o bem-estar dos paraibanos à iniciativa privada. É uma velha lógica empregada por governos que, para justificar a privatização de uma empresa ou de um serviço público, deixam de realizar os investimentos necessários, deteriorando sua capacidade de atendimento e, posteriormente, utilizando as próprias deficiências do serviço como argumento para sua transferência ao setor privado.
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