STF determina soltura de ex-procurador-chefe do INSS na Operação Sem Desconto
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-chefe do INSS, investigado no âmbito da Operação Sem Desconto. A prisão preventiva foi substituída por monitoração eletrônica e outras medidas cautelares.
Ao reavaliar a necessidade da prisão, o ministro considerou que a investigação atingiu um estágio substancialmente diferente daquele existente quando a preventiva foi decretada. Entre os elementos considerados está a conclusão das diligências relacionadas a Virgílio e a apresentação, em 10 de julho, do relatório final do inquérito policial correlato.
Na decisão, André Mendonça afirma que o avanço da investigação “diminui sensivelmente a necessidade da segregação física como mecanismo de proteção da atividade investigativa”. O ministro também reconheceu que “o grau e a natureza dos riscos atualmente identificáveis não reclamam mais a providência mais invasiva posta à disposição do Estado”.
O relator destacou ainda que Virgílio já estava afastado de suas funções e submetido a restrições de contato e acesso desde abril de 2025, sem notícia de descumprimento das medidas no período anterior à prisão.
Para o advogado Mauricio Moscardi Grillo, a decisão é resultado de um trabalho técnico e persistente da defesa.
“Recebemos com satisfação a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que revogou nesta terça-feira (8) a prisão preventiva de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. O resultado é fruto de um trabalho técnico construído com serenidade e persistência. Casos de elevada complexidade exigem exatamente isso: uma defesa qualificada e resiliente, atenta a cada detalhe do processo e comprometida com a busca da melhor justiça. Seguimos confiantes no devido processo legal e na apreciação isenta dos fatos pelo Poder Judiciário”, afirma Grillo.
Com a decisão, Virgílio será submetido a monitoração por tornozeleira eletrônica e terá seus deslocamentos limitados ao município onde reside. Também está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto, frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação e acessar instalações do INSS ou da Dataprev. Ele ainda deverá entregar o passaporte e não poderá deixar o país.
André Mendonça também desconstituiu outra ordem de prisão preventiva contra Virgílio. O alvará de soltura deverá ser expedido após a instalação da tornozeleira e a ciência formal das medidas cautelares impostas.
A decisão ressalta que a substituição da prisão preventiva decorre da avaliação atual da necessidade da medida cautelar e não representa antecipação de julgamento sobre o mérito da investigação.
