Fachin toma decisões para conter conflitos entre ministros do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adotou uma série de medidas para tentar conter a crise interna na Corte após sofrer pressões dentro e fora do tribunal.
Entre as decisões, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, assumiu a condução do processo, suspendeu decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal e marcou julgamentos de condutas de ministros no plenário.
Fachin retira Moraes da relatoria
Em uma das principais medidas, Fachin retirou Alexandre de Moraes da condução do Inquérito das Fake News e suspendeu todos os atos do processo a partir de 9 de setembro.
A decisão preserva a validade dos atos e das decisões tomadas antes dessa data. O próprio Fachin assumiu a relatoria do caso.
Para justificar a medida, o presidente do STF afirmou que o plenário da Corte já declarou constitucional a prerrogativa do presidente de escolher os relatores dos processos.
Nos bastidores do STF, a intervenção foi recebida como uma articulação para encerrar a apuração. O inquérito tramita há mais de sete anos e acumula contestações internas relacionadas ao tempo de duração e ao escopo considerado amplo por ministros da própria Corte.
Disputa pelo comando da Polícia Federal
Fachin também interveio no impasse envolvendo a direção da Polícia Federal (PF).
O presidente do STF garantiu a permanência de Andrei Rodrigues na diretoria-geral da corporação e suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
A disputa começou quando Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo. Depois, Dino revogou a decisão e devolveu o diretor à função.
A sequência provocou um conflito entre decisões individuais dentro do tribunal.
Ao suspender as duas determinações, Fachin afirmou que as medidas provocaram um “inconciliável conflito de posições judiciais”.
Segundo o presidente do STF, o afastamento de autoridades policiais desencadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si.
Fachin também criticou a decisão de Dino de passar por cima do despacho de Mendonça.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, afirmou Fachin.
Diante do cenário, o presidente do STF intimou Andrei Rodrigues a prestar informações em 48 horas.
A decisão definitiva sobre a permanência do delegado no comando da PF será tomada por Fachin após a análise da manifestação.
Julgamento sobre mensagens com banqueiro
Outra medida de destaque foi a marcação, para 15 de setembro, do julgamento do relatório da Polícia Federal que apontou uma ligação de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A análise ocorrerá em sessão presencial com todos os ministros do plenário.
Segundo o relatório, em 15 de novembro do ano passado, Vorcaro pediu orientação a Moraes sobre uma eventual fuga do país.
Na mensagem, o banqueiro perguntou:
“Acha que segunda já tenho que estar fora?”
Mendonça retirou sigilo do documento
O ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório em 1º de setembro e pediu que o plenário avaliasse a abertura de uma apuração sobre o caso.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no Inquérito das Fake News e atribuiu ao colega acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A análise das acusações contra Mendonça deve ocorrer em uma segunda sessão, marcada para depois de 21 de setembro, quando termina o prazo para manifestações.
Na decisão, Fachin criticou a conduta dos magistrados e afirmou que os ministros criaram um “quadro de conflitos e sobreposições processuais”, que, segundo ele, representa grave lesão à ordem pública e à integridade do Tribunal.
Agência Brasil
