COREMAS | Nomeações, contratações e acúmulo de cargos entram na mira do Ministério Público

Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento investigatório formal sobre cargos em comissão e acúmulo indevido de funções.

A abertura de um inquérito civil em Coremasfoi determinada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para examinar inconformidades administrativas no quadro funcional local. O procedimento busca esclarecer a legalidade de atos envolvendo cargos em comissão, vínculos temporários e a acumulação de cargos públicos na administração municipal.

Portaria oficial e frentes de apuração

Conduzida pelo promotor Wander Diogenes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Pombal, a portaria inaugural foi assinada em 20 de outubro e veiculada no Diário Oficial de 3 de novembro de 2026. O procedimento ministerial estabelece formalmente três eixos principais de averiguação para checar a regularidade das admissões de pessoal efetuadas pelo poder público.

Registrada sob o número de Inquérito Civil 001.2026.126454, na página 8 do veículo oficial, a publicação ministerial não individualiza servidores ou contratos. A portaria não elenca valores financeiros, não cita contratos específicos nem traz juízo conclusivo sobre prejuízo patrimonial ou atos ilícitos consumados, dispensando conclusões precipitadas sobre eventual responsabilidade de agentes públicos.

Trâmites e escopo do procedimento

O procedimento ministerial segue em andamento para colher elementos probatórios adicionais. A iniciativa integra a fiscalização da gestão de pessoal, buscando atestar a conformidade com princípios constitucionaisda legalidade e impessoalidade no município de Coremas.

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