Justiça Federal autoriza retomada de licitação do Senado de R$ 6 milhões para celulares
A Justiça Federal autorizou, nesta quinta-feira (19), a retomada da licitação do Senado Federal que prevê gastos de até R$ 6 milhões com serviços de telefonia e aparelhos celulares, incluindo iPhones para senadores e servidores da Casa.
A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que revogou a liminar responsável pela suspensão do pregão na quarta-feira (18).
Com a decisão, o Senado poderá dar continuidade ao processo licitatório e avançar na contratação da empresa vencedora.
Na decisão, a magistrada considerou que a manutenção da suspensão de todo o procedimento poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e provocar impactos aos cofres públicos. Ela também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida caso o processo avançasse durante a vigência da primeira decisão.
Licitação prevê 675 linhas telefônicas e 425 celulares
O edital prevê a contratação de serviços de telefonia por quatro anos, incluindo:
- 675 linhas telefônicas;
- 95 aparelhos de categoria superior, especificados como iPhones 18 Pro;
- 330 smartphones de outros modelos;
- Chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.
Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato, ou seja, empréstimo, e deverão ser substituídos após dois anos de utilização.
No caso dos iPhones, o edital estabelece que os novos dispositivos deverão ser os melhores da categoria high end disponíveis no mercado corporativo, respeitando os requisitos técnicos definidos.
Licitação foi suspensa após ação de Nikolas Ferreira
A ação judicial que levou à suspensão inicial do pregão foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na decisão que interrompeu o processo, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou as especificações do edital, especialmente a exigência de modelos específicos de iPhone para os parlamentares.
O Senado justificou a contratação afirmando que os serviços são indispensáveis para garantir o funcionamento das atividades institucionais, a conectividade de parlamentares e servidores e o acesso aos sistemas digitais da Casa.
Segundo a instituição, a estrutura de telefonia busca atender à crescente digitalização dos serviços disponibilizados pelo Senado Federal.
Portal Arapuan





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