Ações do governo para conter alta dos preços terá forte impacto no Orçamento

Enquanto a inflação não dá trégua, o governo tem procurado adotar medidas fiscais para diminuir o impacto dos reajustes de preços, principalmente dos combustíveis, reduzindo tributos federais e estaduais. Mas os efeitos na inflação provavelmente serão limitados e custosos, porque devem pesar bastante nos orçamentos deste ano e do próximo, de acordo com especialistas ouvidos pelo Correio.

Uma dessas medidas é o limite de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 18/22, que tramita no Congresso. Essa proposta, ao lado da isenção de tributos federais, como PIS-Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não deve ser barata. Pelas estimativas de técnicos do governo, os custos dessa fatura devem superar R$ 40 bilhões neste ano. Mas esse montante poderá dobrar no ano que vem, agravando o quadro fiscal, destacaram analistas. Além disso, começa a tramitar no Congresso uma forma de compensação da União a estados e municípios que zerarem os impostos sobre combustíveis por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/22, que deverá custar R$ 29,6 bilhões, mas ainda claro se ela será única ou poderá valer para outros anos.

E ainda há a fatura do reajuste linear de 5% para os servidores, que ajudará a deteriorar as contas públicas. Deve custar R$ 8,1 bilhões neste ano, pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) considerando todos os poderes contemplados. E, em 2023, conforme dados do Ministério da Economia, o custo desse reajuste apenas para os funcionários do Executivo será de R$ 11,7 bilhões. Embora essa despesa esteja prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, analistas reconhecem que a tendência é de piora fiscal, porque é provável que o reajuste do funcionalismo acabe sendo maior por conta das pressões dos sindicatos das categorias.

 

 

Correio Braziliense

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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