Advogado alerta candidatos eleitos e não eleitos sobre prazo final de prestação de contas das eleições

O advogado eleitoral, Jonathan Pontes, alertou, na tarde desta quarta-feira, (16), os candidatos eleitos e não reeleitos nas eleições deste ano que termina no próximo dia 5 de novembro.

Durante entrevista ao Programa Rede Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação, advogado alertou que a não prestação de contas pode acarretar vários  problemas para os candidatos, dentre eles, a inelegibilidade.

Ele orienta ainda que os candidatos devem apresentar toda a documentação assinada por um contador e por advogado com registro em seu conselho de classe. “Acontecem muitas vezes, que os candidatos, pelo fato de terem perdido a eleição, acham que não precisam prestar contas e depois são prejudicados pela lei eleitoral”, afirmou.

Além do prazo final para prestação de contas, Jonathan Pontes alertou sobre outros prazos importantes que devem ser cumpridos este mês pelos candidatos sob pena de serem enquadrados na Lei Eleitoral.

Da 21 – é o último dia para o registro das pesquisas.

Dia 22 – é o período limite agora para qualquer eleitor não ser preso, em salvo conduto, só pode ser preso em um flagrante.

Dia 24 – É o último dia para comícios.

Dia 25 – É o último dia para o guia eleitoral na rádio, na TV e para os debates.

Dia 26 – Último dia para campanha de rua, caminhadas, arrastões, carreatas, passeatas, desde que não haja discursos dos candidatos. Os candidatos só podem fazer discursos até a quinta-feira, que é o último dia dos comícios.