Agência 123 Milhas é multada em R$ 500 mil na Paraíba

Agência 123 Milhas é multada em R$ 500 mil na Paraíba

Paraíba
Joaquim
5 de junho de 2024
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O Procon de Campina Grande aplicou uma multa no valor de R$ 500 mil à empresa 123 Viagens e Turismo (123Milhas), nesta terça-feira, 04, devido ao descumprimento de oferta de venda de passagens aéreas para uma consumidora campinense. A empresa, multada por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. Conforme o Procon, cabe mais recurso.

De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, a consumidora reclamou que estabeleceu uma relação de consumo com a 123Milhas ao adquirir passagens aéreas. No entanto, a empresa não emitiu as passagens, nem apresentou solução para o problema. “Com isso foi aberto processo administrativo no Procon-CG e a empresa não compareceu para a audiência de conciliação, como determina a legislação”, informou o coordenador.

Portanto, diante do desrespeito tanto ao CDC (nos Artigos 30; 35 e 39), como também ao Decreto Municipal 3576/2013 e Lei Complementar Municipal 007/2001, no tocante ao descumprimento de oferta, má prestação de serviço e prática abusiva, a multa estabelecida pelo Procon-CG considerou ainda a reincidência da repetição de prática infrativa às normas de defesa do consumidor cometidas pela 123Milhas e registradas no Procon Municipal.

“São 27 registros de irregularidades atribuídas a essa empresa em menos de seis meses no Sistema PROCONSUMIDOR e mais de doze multas aplicadas”, informou Waldeny Santana. O coordenador lembra que o Procon Municipal está nas ruas e pronto para fazer valer os direitos da população campinense.

Serviço

O Procon-CG recebe reclamações e presta esclarecimentos com relação ao Direito do Consumidor pelos canais de comunicação do órgão: telefones 151 (Disque Procon), 83 98185 8168 (WhatsApp), (83) 98186 3609. Há também o atendimento presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade.

 

Portal Paraíba

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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