A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1957/2024, de autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos), que prevê a criação do programa de transferência digital automática de veículos na Paraíba.
A matéria foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (19) e estabelece que o serviço ocorra 100% via site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), sendo disponibilizado para pessoas físicas que possuam o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos digital (CRLV-e), emitido pelo órgão, e que possuam login no portal do Governo Federal.
A matéria estabelece ainda que o processo de transferência digital automática será aplicável inicialmente aos veículos fabricados após o ano de 2021 e que possuam placa Mercosul. Para realizar a transferência digital automática, o proprietário do veículo deverá possuir uma conta no portal Gov.Br nos níveis prata ou ouro, conforme estabelecido pelo Detran-PB.
O processo de transferência digital automática dispensará a necessidade de comparecimento presencial em cartório, visando simplificar e agilizar o procedimento e a taxa de transferência será estabelecida pelo órgão responsável, podendo ser paga através de meio eletrônico disponibilizado pelo site oficial. A transferência digital automática de veículos será realizada mediante a comprovação da vistoria do veículo, que deverá ser realizada por empresa credenciada junto ao Detran-PB e aprovada no máximo há 60 dias.
A parlamentar comemorou a aprovação do PL. “Agradeço a sensibilidade dos colegas deputados, porque essa matéria irá agilizar consideravelmente o trâmite burocrático que existe hoje para a transferência de veículos, tanto para quem vende, como para quem compra precisa ir várias vezes ao Detran, gerando uma perda de tempo e energia para essas pessoas. Quando elaboramos essa lei, foi justamente pensando em mudar essa realidade”, afirmou.
