Após polêmica, prefeita de Conde suspende lei que previa “sacrifício” de animais abandonados

A prefeita de Conde, Karla Pimentel, suspendeu nesse sábado (25), os efeitos da lei Lei 1.178/2023 que prevê a doação, leilão ou sacrifício de animais abandonados município localizado no Litoral Sul da Paraíba. Em nota, a gestora informou que vai convocar representantes dos segmentos que defendem a causa animal para um momento de debate e análise dos artigos referentes a Lei.

Entenda

A Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Conde na sessão do dia 17 de fevereiro e trata do sobre a apreensão de animais de médio e grande porte que se soltos pelas ruas e rodovias do município, podem causar acidentes, colocando em risco a vida do próprio animal e também da população.

Diante da repercussão gerada após a publicação da Lei, a Prefeitura vai convocar os representantes de segmentos que atuam na defesa dos animais para um debate junto à Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, onde serão discutidos e esclarecidos os artigos da Lei e a reformulação nos pontos necessários pós debate da Prefeitura com os representantes.

Diante dos fatos apresentados, e em razão de ainda não ter sido implementado o serviço, ou seja, apenas foi aprovado a lei que o regulamenta, a Prefeita Karla Pimentel determinou que sua assessoria revisse a lei, para o fim de retirar a possibilidade de sacrifício de animais e eutanásia, deixando que tal matéria fosse regulada pelas normas federais já existentes.

De tal forma, a Prefeitura reitera seu apelo aos donos destes animais que não os deixem soltos e cuidem da forma correta para que sejam evitadas ocorrências graves envolvendo a vida e saúde dos animais e da população.

Assim, comunicamos que será encaminhado à Câmara Municipal de Conde, o projeto de lei para o fim de adequar a Lei nº 1178/2023, antes mesmo de ser implementado o serviço específico de apreensão dos animais, deixando que apenas as normas federais que tratam deste assunto sejam aplicadas a espécie e estaremos convocando os representantes da causa animal para que o debate seja ampliado.