A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que aumenta o número de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
No primeiro turno, também votado nesta terça, o projeto foi aprovado com maioria, com abstenção da deputada Cida Ramos (PT). O mesmo placar se repetiu no segundo turno.
O projeto havia sido aprovado pelo pleno do TJPB e antes de ser oficializado precisava ser aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa.
Na justificativa, o Tribunal citou o crescimento no número de processos a serem julgados nos últimos anos, que passaram de 25 mil em 2019 para quase 71 mil no último ano.
Ao ser lido na Assembleia, o projeto foi aprovado pelo relator especial, Bosco Carneiro e depois foi aberta discussão para o tema.
Participaram do debate os deputados Cida Ramos (PT) e Jutay Meneses que trouxeram argumentos (contra e favor) em relação ao aumento no número de vagas.
Atualmente o tribunal judiciário tem 19 desembargadores com o projeto de lei complementar 2024 o TJ passará a contar com mais sete integrantes.
Confira sessão:
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