A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater a proibição do cancelamento de linhas telefônicas de usuários inscritos no CadÚnico. A medida está prevista no Projeto de Lei 359/24.
A audiência, solicitada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), será realizada no plenário 11, às 9 horas.
Lucas Ramos afirma que, para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, o telefone celular é a principal forma de comunicação e o único meio para receber informações sobre benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“A perda desse canal de comunicação devido à falta de recarga compromete a eficácia das políticas públicas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, ampliando as desigualdades e aumentando a exclusão social”, argumenta o parlamentar.
