O ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber alta do hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira (27). Segundo boletim médico mais recente, o político se encontra sem sinais de infecção aguda, com boa evolução clínica.
Ao receber alta hospitalar, Jair Bolsonaro passará a cumprir prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da defesa do ex-presidente e manifestação favorável à medida da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Jair Bolsonaro deu entrada no hospital DF Star em 13 de março, com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.
Ele chegou à unidade hospitalar socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na Papudinha, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.
Prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta terça-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja transferido para a prisão domiciliar, após passar quatro meses preso em penitenciária federal. A decisão, fundamentada nos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, estabelece um prazo inicial de 90 dias para o cumprimento da medida, contados a partir da data de alta hospitalar do ex-presidente.
A manifestação da PGR, enviada nesta segunda-feira (23), foi favorável à alteração no regime de custódia devido aos problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente, que permanece internado no hospital DF Star, em Brasília, para o tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral.
Para usufruir do benefício, Bolsonaro deverá cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas. O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e o raio de inclusão será limitado estritamente ao seu endereço residencial.
A fiscalização da prisão domiciliar ficará sob responsabilidade do Comando da Papudinha, que deverá monitorar o cumprimento das medidas e produzir relatórios semanais sobre a custódia. A decisão de Moraes também veta, de forma expressa, a realização de acampamentos ou manifestações em um raio de um quilômetro de distância da residência do ex-presidente.
Restrições de comunicação e visitas
A decisão impõe isolamento digital e de comunicação ao ex-presidente, que está proibido de utilizar celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por terceiros. Também está vetado o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios.
Quanto às visitas, o ministro determinou a suspensão por 90 dias e autorizou apenas a presença dos filhos — Flávio, Carlos e Jair Renan — com restrições de horário. Os encontros deverão ocorrer às quartas-feiras e aos sábados, em períodos específicos entre 8h e 16h. Os visitantes deverão passar por vistoria prévia e deixar aparelhos eletrônicos com os agentes responsáveis pela segurança no local.
Por outro lado, o ministro autorizou que os seguranças pessoais de Bolsonaro, direito previsto em lei para ex-mandatários, retomem suas atividades regulares. Os agentes poderão acompanhar o custodiado durante o período de recuperação domiciliar, respeitando as normas de segurança e as restrições de comunicação impostas pela Justiça.
