A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (27) duas propostas que geram intensa polêmica: a PEC da Blindagem e a PEC do fim do foro privilegiado. O debate ocorre em meio à pressão do Centrão, da oposição e após o STF reforçar investigações sobre desvios de emendas parlamentares.
A PEC da Blindagem impede que deputados e senadores sejam afastados do mandato por decisão judicial. Além disso, permite prisão somente em flagrante por crime inafiançável. Mesmo assim, o plenário da Câmara deverá analisar o caso antes de manter a detenção.
Outro ponto polêmico da proposta é a proibição de responsabilizar parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. Essa regra amplia a imunidade e gera preocupações sobre os limites da atuação do Judiciário sobre o Legislativo.
Ao mesmo tempo, a Câmara pode votar a PEC que extingue o foro privilegiado para autoridades envolvidas em crimes comuns. Com isso, os parlamentares querem garantir igualdade de tratamento na Justiça, evitando privilégios legais a ocupantes de cargos públicos.
Essas medidas ganharam força depois que o Supremo Tribunal Federal aumentou o cerco a irregularidades nas chamadas emendas de relator, instrumento usado para distribuir verbas do Orçamento.
No entanto, ambas as PECs ainda precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara. Depois disso, seguirão para votação no Senado Federal. A decisão pode redefinir o equilíbrio entre os Poderes e terá efeitos profundos na relação entre Legislativo e Judiciário.
