Comarca de Itaporanga convoca maiores de 18 anos para compor novo corpo de jurados

A juíza presidente do Tribunal do Júri do fórum de Itaporanga, Francisca Brena Camelo Brito, convocou interessados para o processo de renovação do corpo de jurados da Comarca.

Qualquer pessoa maior de 18 anos e alfabetizado, interessado em integrar o colegiado, pode procurar o fórum, localizado na rua Manoel Moreira Dantas, s/n. bairro João Silvino da Fonseca, munido de documentos pessoais.

O exercício da função de jurado constitui serviço público relevante, o qual estabelece presunção de idoneidade moral, assegura o direito à prisão especial, bem como preferência em licitações e concursos públicos, em igualdade de condições com outros candidatos, além de preferência nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária do servidor público.

A magistrada esclareceu que nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.