Compras internacionais voltarão a ser tributadas em 2027
As compras internacionais de baixo valor voltarão a ser tributadas a partir de 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo. A cobrança substituirá a antiga taxação aplicada às encomendas de até US$ 50.
A nova regra entrará em vigor de forma integral em 2027, após um período de transição iniciado em 2026. Diferentemente do antigo imposto de importação, a CBS seguirá as mesmas alíquotas para produtos nacionais e importados.
O percentual exato da cobrança ainda não foi definido. O valor está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser fixado pelo Senado Federal até o fim deste ano.
Estimativas apontam que a alíquota da CBS pode ficar em torno de 9,43%. O percentual busca manter o atual nível de arrecadação do governo federal sem aumentar a carga tributária total sobre o consumo.
A chamada “taxa das blusinhas”, que incidia sobre compras internacionais de baixo valor, havia sido zerada neste ano. Com a implementação definitiva da reforma tributária, no entanto, a cobrança retornará sob um novo modelo.
Portal Paraíba
