Congresso deve manter texto do Executivo sobre crédito suplementar para benefícios sociais

Com 18 vetos presidenciais e 3 projetos de lei na pauta, o Congresso Nacional vai se reunir nesta terça-feira (1º). Antes da sessão, no entanto, senadores e deputados ainda vão fazer um encontro de lideres na tarde desta segunda-feira (31) na tentativa de chegar a um acordo para a votação do maior número possível de itens. Um dos pontos pendentes é o PLN 4/2021, que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal para o pagamento de benefícios sociais. O relator é o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que ainda não apresentou seu voto, mas adiantou que o texto será mantido conforme veio do Executivo.

O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, valor que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA – Lei 14.144, de 2021). A proposta já esteve pautada na última sessão do Congresso, em 4 de maio, mas não foi votada por falta de acordo.

Além do PLN 4, estão na pauta outros dois projetos abrindo créditos para vários ministérios: o PLN 5/2021 e o PLN 6/2021.

Mães solteiras
Em relação aos vetos, um dos mais controversos é o VET 35/2020, imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto que priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. Aprovado no Senado no início de julho, o PL 2.508/2020 foi vetado integralmente e é um dos que trancam a pauta.

O projeto, da deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), modificava a lei do auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus (Lei 13.982, de 2020) de modo a determinar o pagamento de duas cotas (R$ 1,2 mil) à mulher que detém a guarda dos dependentes. O valor poderia ser recebido pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo, mas, em caso de informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

Senadores da oposição já prometeram derrubar o veto. Um deles é Humberto Costa, que contesta um dos argumentos do governo sobre a falta de estimativa financeira para o pagamento do beneficio, pois, segundo ele, os recursos do auxílio não precisariam respeitar as regras de equilíbrio fiscal.

“Mais de 56% das famílias que são chefiadas por mulheres estão em situação de pobreza. Vamos trabalhar no Congresso Nacional para derrubar esse veto de Bolsonaro e fazer com que as mães solteiras de todo o país sejam beneficiadas”, avisou o parlamentar.

Internet
Outro veto integral é o VET 10/2021 à proposta que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

O PL 3477/20 previa o uso de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à rede mundial de computadores, mas o Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do Orçamento e alegou que governo federal já vem “empregando esforços” para aprimorar a contratação de internet banda larga para as escolas públicas de educação básica.