A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é o tema da audiência pública que o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fará nesta segunda-feira (5), às 9h30.
O debate será interativo e quem tiver interesse pode enviar perguntas e comentários pelo portal e-Cidadania.
Em maio, pesquisadores ouvidos na Câmara dos Deputados ressaltaram a importância de uma lei para regulamentar a inteligência artificial, a despeito de normas recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regular o uso da IA nas eleições.
Proposta em discussão
O Senado discute um projeto que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23). O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é fruto do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo analisado junto a outras nove propostas, inclusive uma já aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 21/20), que lista diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema.
