O deputado estadual Nilson Lacerda presidiu, na Assembleia Legislativa da Paraíba, uma audiência pública voltada ao debate sobre a legalização dos vendedores ambulantes que atuam na orla de João Pessoa. A sessão foi realizada a convite do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e reuniu representantes de sindicatos, associações da categoria e órgãos de controle.
O encontro teve como finalidade discutir caminhos para a regularização da atividade dos ambulantes, tema que envolve trabalho, ordenamento urbano, segurança jurídica e garantia de renda para centenas de famílias que dependem diretamente do comércio informal nas praias da capital paraibana.
Participaram da audiência entidades ligadas aos vendedores ambulantes, além de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. O procurador da República, Dr. José Godoy, também esteve presente no debate, que buscou ouvir os diferentes setores envolvidos na pauta e construir alternativas institucionais para o tema.
Nilson Lacerda destacou que a discussão precisava considerar tanto a organização dos espaços públicos quanto a realidade social dos trabalhadores que atuam diariamente na orla. A audiência abriu um canal importante de diálogo entre a categoria, o poder público e as instituições responsáveis pelo acompanhamento da questão.
Na mesma semana, o parlamentar também presidiu, no plenário da Assembleia Legislativa, a sessão solene de outorga da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Dr. Bismarck Martins de Oliveira. A propositura da homenagem foi de autoria do deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Durante a sessão solene, Nilson Lacerda destacou a importância da propositura apresentada por Adriano Galdino e afirmou que a concessão da medalha representou um reconhecimento justo à trajetória do homenageado. Segundo o parlamentar, Bismarck Martins de Oliveira reúne méritos profissionais, acadêmicos e humanos que justificam a honraria concedida pelo Legislativo paraibano.
Natural de Campina Grande, Bismarck Martins de Oliveira nasceu em 28 de dezembro de 1958 e é filho de Paulo de Oliveira Martins e Marluce de Oliveira Souto. Com raízes familiares em Pocinhos, município onde viveu até 1993, iniciou sua formação no Colégio Municipal Padre Galvão e ingressou, em 1978, no curso de Direito da antiga Universidade Regional do Nordeste, em Campina Grande, formando-se em 1985.
Ao longo da carreira, destacou-se na advocacia, especialmente na área do Direito Penal. Iniciou a vida profissional em Campina Grande, onde instalou seu primeiro escritório, e posteriormente transferiu-se para João Pessoa, mantendo atuação na Rua Duque de Caxias até 2012. Depois, passou a residir em Pedras de Fogo, onde continuou exercendo a profissão.
Bismarck também teve atuação no serviço público, tendo exercido o cargo de procurador jurídico nos municípios de Pocinhos, Algodão de Jandaíra, Sossego, Itatuba e Pedras de Fogo. Além da trajetória jurídica, é poeta, escritor e historiador, com 13 títulos publicados. Entre as obras citadas na justificativa da homenagem estão Forças Volantes: os homens que combateram Lampião de A a Z, Histórias do Cangaço: o saque de Sousa Paraíba e O Cangaceirismo no Nordeste.
A honraria reconheceu a trajetória profissional do advogado, sua contribuição ao serviço público municipal e sua atuação intelectual voltada à preservação da memória histórica e cultural nordestina. Com as duas agendas, Nilson Lacerda reforçou sua atuação em pautas de interesse público no Legislativo estadual, reunindo debates sobre cidadania, trabalho, reconhecimento profissional e valorização de trajetórias que contribuem para a Paraíba.
Fonte: Assessoria
