Deputados derrubam decisão da Aneel sobre cálculo de tarifa que beneficia consumidores do Nordeste

Deputados derrubam decisão da Aneel sobre cálculo de tarifa que beneficia consumidores do Nordeste

Brasil
Joaquim
10 de novembro de 2022
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A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (9) resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que mudaram a metodologia de cálculo das chamadas tarifas de transmissão. O projeto de decreto legislativo, que foi criticado por entidades ligadas ao setor elétrico, segue agora para o Senado.

Em setembro, a Aneel decidiu alterar um dos componentes da tarifa paga pelos usuários pelo uso da rede de transmissão de energia elétrica: o sinal locacional. O assunto havia sido debatido em consulta pública pela agência por três anos.

Com as mudanças aprovadas pela Aneel, uma maior cobrança recairia sobre as empresas que mais oneram o sistema de transmissão — caso das usinas instaladas no Norte e Nordeste, que têm demandado a construção de longas linhas de transmissão para enviar a energia lá gerada para os maiores centros consumidores, no Sudeste e no Sul.

A medida, contudo, beneficiaria os consumidores do Norte e Nordeste, que segundo a Aneel pagariam R$ 1,23 bilhão a menos por ano no uso da rede de transmissão. Isso porque, de acordo com a Aneel, esses consumidores não dependem mais da energia gerada em outras regiões, por isso oneram menos o sistema de transmissão.

A derrubada das resoluções foi encampada por parlamentares do Norte e do Nordeste, em especial os deputados Danilo Forte (União-CE), autor da proposta, e Juscelino Filho (União-MA), relator.

“Em que pesem as razões técnicas apresentadas pela agência reguladora, o fato é que os efeitos das resoluções têm natureza de política pública de competência do Congresso Nacional. Ao alterar a sistemática de expansão da geração de energia elétrica do país, deslocando investimentos, empregos e renda das regiões mais pobres para as mais ricas do Brasil, a Aneel acabou por extrapolar suas prerrogativas e afrontar os princípios da Constituição Federal”, escreveu Juscelino em seu parecer.

Votação anterior

Semanas antes da decisão da agência, a Câmara havia aprovado, em uma medida provisória, um cálculo justamente no sentido oposto à decisão da Aneel – que beneficiaria as empresas do Norte e do Nordeste. O tema se tornou um embate entre deputados e técnicos da agência, que viram na aprovação acelerada da Câmara uma “afronta” à Aneel, que já debatia o tema há anos.

Alvo de críticas de entidades do setor elétrico, o texto caducou antes de ser aprovado pelo Senado.

Entidades criticam

Em nota após a aprovação, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia afirmou ver “com enorme preocupação a decisão tomada pela Câmara dos Deputados”, que “vem em desfavor dos consumidores, especialmente do Norte e Nordeste e que foi tomada sem o necessário diálogo, inclusive confrontando decisão da Agência reguladora, que foi tomada após amplo processo de consulta aos agentes do setor elétrico e aos consumidores”.

“A Frente vai encaminhar respeitosamente a todos os deputados sua avaliação para que eles possam refletir em relação a esses movimentos conhecidos como “jabutis” que encarecem a conta de energia e que certamente voltarão a ser apreciados na Câmara. Contamos com o entendimento dos senadores para frear mais um aumento na conta de luz dos brasileiros nesse e em outros processos legislativos”, diz a nota.

Já a Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica (Abrace) lembrou, em nota divulgada antes da aprovação da proposta na Câmara, que o tema foi amplamente debatido dentro da Aneel e que a metodologia anterior “levava à uma sinalização fraca que não cumpria a diretriz legal mencionada”.

“A proposta de intervenção em um tema exclusivamente técnico e regulatório, e que foi amplamente debatido com todo setor elétrico e seus usuários, produzirá efeitos negativos no mercado de energia como instabilidade e insegurança jurídica. Além do já mencionado impacto social que prejudicará os consumidores de energia mais fragilizados, aqueles das regiões Norte e Nordeste”, diz a nota da Abrace.

 

 

Uol

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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