A partir dessa sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. O processo é necessário para que o beneficiário receba a devolução de valores diretamente na conta, sem precisar recorrer à Justiça.
O plano de ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições, incluindo o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento precisou também ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os beneficiários que podem utilizar o serviço são aqueles que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos).
O serviço é gratuito e dispensa o envio de documentos adicionais. Após finalizado, o valor será automaticamente depositado na conta onde o benefício já está cadastrado.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
Calendário de ressarcimento
O primeiro pagamento será feito no dia 24 de julho, com lotes diários até que todos sejam concluídos.
O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
