Golpe de Estado: indicados por Bolsonaro ao STF devem ficar fora de eventual julgamento
Os ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e André Mendonça, devem ficar de fora dos eventuais julgamentos colegiados sobre a tentativa de golpe relatada pela Polícia Federal (PF).
Isso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, pretende submeter a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) à análise da Primeira Turma, da qual ele faz parte. Marques e Mendonça integram a Segunda Turma.
Nos últimos quatro anos, a competência para processos penais vinha sendo do plenário, em que o quórum é completo (11 ministros), mas a regra mudou em dezembro de 2023, devolvendo às turmas essa atribuição.
Apesar disso, o relator de um inquérito mantém a opção de levá-lo a plenário – esse seria o único cenário em que Marques e Mendonça participariam da sessão.
Moraes, porém, não deve fazer isso. A avaliação de pessoas próximas ao ministro é de que, além de o regimento interno apontar a competência da Turma, no colegiado menor há mais garantia de uma decisão unânime.
Além do próprio Moraes, formam a Primeira Turma os ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os três primeiros foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O último, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
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