Governo confia que fim da escala 6×1 seja aprovado em até três meses no Congresso Nacional

O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmou nesta quarta-feira (15/4), durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que o Governo do Brasil espera que o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 seja aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses. Nesta terça (14/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional.
O fim da escala 6×1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

“Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias de tramitação no Senado. Estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil”, disse Guilherme Boulos.
Luiz Marinho frisou a importância de o PL não permitir que o fim da escala 6×1 seja acompanhado de uma redução salarial. Para ele, a proposta enviada pelo Governo do Brasil significa valorização da vida dos brasileiros. “O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou Marinho. Pela proposta, o fim da jornada 6×1 não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.
O Governo do Brasil defende a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de qualquer redução salarial. O projeto de lei estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
“O fim da escala 6×1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, resumiu Boulos. “Essa escala é desumana. A jornada de trabalho de 44 horas vem desde a Constituição de 88. Faz 38 anos que o Brasil não reduz jornada de trabalho. O presidente Lula ouviu o grito desses trabalhadores que estão exaustos, que estão se adoentando, que estão tendo burnout, porque não têm o tempo básico para descanso, para cuidado, para ficar com a sua família. É uma reparação de tempo para o trabalhador. Tempo é o que a gente tem de mais precioso na vida e esse tempo vai ser devolvido para o trabalhador com o fim da escala 6×1”, prosseguiu o ministro.

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