Governo do estado normatiza Programa Cartão Alimentação e altera o ‘Tá na Mesa’

Foi publicado no Diário Oficial da Paraíba, nesta terça-feira (21), a normatização do Programa Cartão Alimentação, que é a concessão de Auxílio Alimentação em pecúnia para famílias e indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza, caracterizado como provisão suplementar provisória, devidamente aprovado pelo Conselho de Assistência Social do Estado da Paraíba, e pela Comissão Intergestora Bipartite – CIB.

Estão incluídas no cadastro de auxílio as famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e risco social, visto que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, com renda média familiar definida conforme referência do CADÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Os critérios de inclusão das famílias estão elencados no Diário Oficial, a partir da página 2.

Tá na Mesa

O Programa ‘Tá na Mesa’ sofreu modificações no art. 6º da Lei n° 12.059, de 17 de setembro de 2021, passa a vigorar com redação diferente.

O Programa Tá na Mesa contemplará, até que novas determinações sejam regulamentadas pelo Poder Executivo, os municípios paraibanos mais populosos do Estado, desde que desprovidos do Programa dos Restaurantes Populares e que tenham mais de oito mil habitantes, da seguinte forma:

I – 200 refeições diárias, nos municípios com mais de oito mil habitantes e até dez mil habitantes;
II – 250 refeições diárias, nos municípios com mais de 10 mil habitantes e até 20 mil habitantes, e;
III – 400 refeições diárias, nos municípios com mais de 20 mil habitantes.

 

Portal Paraíba

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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