O presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) pra evitar aumentos na conta de luz, depois da derrubada de vetos presidenciais à lei das Eólicas Offshore. O texto foi publicado na última sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.
Técnicos do governo alertaram que a decisão do Congresso poderia aumentar em até R$ 35 bilhões por ano o custo da energia. A MP define um teto para subsídios da conta de luz, propõe o uso de pequenas centrais hidrelétricas no lugar de térmicas e prevê mudanças pra facilitar a venda de gás natural. A MP já está em vigor, mas precisa ainda ser analisada pelo Congresso.
Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para financiar as políticas do setor, será necessário a criação do Encargo de Complemento de Recursos, que deverá ser pago pelos beneficiários da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — exceto os beneficiados por programas como Luz para Todos e Tarifa Social. O pagamento será escalonado: 50% em 2027 e 100% a partir de 2028.
