Governo Lula nomeia Ricardo Barbosa e Felippe Morais para representar a Paraíba no Conselho de Autoridade Portuária

O Governo Federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (08), designando os dois representantes paraibanos que irão compor o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), indicados pelo Porto de Cabedelo.

De acordo com o documento assinado pelo secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, Ricardo Barbosa, atual presidente da Companhia Docas da Paraíba, foi nomeado como titular do conselho, enquanto Felippe Moraes Arcoverde, coordenador jurídico do porto, foi nomeado como suplente.

O CAP é um órgão consultivo da administração do porto, estabelecido em todos os portos organizados conforme o artigo 20 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013. Suas competências estão definidas no artigo 36 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.

Dentre as responsabilidades do conselho, destacam-se a sugestão de alterações no regulamento de exploração do porto, mudanças no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, bem como ações para promover a racionalização e otimização do uso das instalações portuárias.

Na mesma edição do DOU, foi dispensado do cargo Bonfilho Martis de Andrade, que ocupava a titularidade do Conselho, e Gilmara Timóteo, que era suplente e também ex-presidente da Docas durante a última gestão do governador João Azevêdo (PSB).

Wscom